Controle da Administração Pública

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Controle da Administração Pública por Mind Map: Controle da Administração Pública

1. Conceito: Referente ao desenvolvimento do Direito Administrativo,significa um conjunto de mecanismo que permitem a vigilância, orientação e a correção da atuação administrativa em consonância com as regras e princípios do ordenamento jurídico.

2. Formas de Controle:

3. Controle do Ministério Publico: Com poder de celebrar ajustes de condutas que obrigam a Administração Pública a adequar certos preceitos do ordenamento jurídico ou promover ação civil pública conforme art. da CF/88.

4. Controle Social ou Popular: Definido pela sociedade junto a Constituição como parâmetro de aferição para as demais regras jurídicas e para o agir do Poder Público.

5. Fundamentos Utilizados : São os Controle Hierárquico e Controle Finalístico, basicamente possuem a função de verifica o escopo da instituição.

6. Recursos Administrativos:

7. Direito de Petição: Defesa de direitos sendo aparato apto para indagar ilegalidades ao abuso de poder.

8. Natureza do Controle: Possui 2 controles sendo eles Controle de Legalidade: no qual se objetiva verificar se o ato normativo está conforme a lei que o regula. Controle de Mérito: Visa Aferir se o administrador público alcançou o resultado da melhor forma e com menos custo.

9. Momento do Controle

10. Controle Prévio: Objetivo principal desse controle seria suspender a eficacia do ato até sua analise pelo órgão competente.

11. Controle Concomitante:Efetuado durante a realização da despesas, considerando a de maior eficacia tem a Auditoria do Tribunal de Contas, a fiscalização de concursos públicos dentre outros.

12. Controle Posterior:Feito após a realização do ato de despesa verificando as contas do gestor e de sua determinada gestão pública. ( Capitulo 17 pág. 895

13. Controle de Ofício: Instaura independente de provocação do administrador ou de qualquer órgão competente a estrutura do Poder Público.

14. Controle Provocado:Neste todo cidadão poderá denunciar as irregularidades aos órgãos de controle externo para fins de instauração do devido procedimento.

14.1. Iniciativa do Controle:

15. Controle Administrativo: Abrange em força maior que o controle da Administração Pública sobre o demais poderes trata de controle ao Órgãos da Corregedoria

16. Controle Legislativo: Orgão controlador que permite ao Poder Legislativo fiscalizar a Administração Pública.

17. Referência; LIvro Direito Administrativo 7º edição Autor: Irene Patrícia Nohara