Normas Regulamentadoras (NRs)

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Normas Regulamentadoras (NRs) por Mind Map: Normas Regulamentadoras (NRs)

1. Nr1- Esclarece sobre o campo de aplicação das Nrs; Competências e estruturas que cuidam e formam a segurança do trabalho; Direitos e deveres dos empregadores e empregados perante as disposições legais e regulares sobre segurança e saúde no trabalho; Da prestação de informação digital e digitalização de documentos, capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho; Tratamento diferenciado ao micro-empreendedor e empresa de pequeno porte e também esclarece que podem acontecer penalidade com o não cumprimento das disposições legais e regulamentadoras.

2. Nr3- Fala sobre as definições do que considera-se riscos grave e eminente e sobre embargo e interdição e também aborda sobre os requisitos para acontecer o embargo e a interdição.

3. Nr4- Aborda a classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) que auxilia no dimensionamento dos serviço especializado de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) que mostrará quantos e quais funcionários da área de saúde do trabalho que as empresas terão obrigatoriamente possuir. Além de esclarecer sobre acidentes com e sem vitimas, doenças ocupacionais e insalubridade.

4. Nr5- Explicação da constituição, organização, das atribuições, do funcionamento, treinamento, processo eleitoral, das contratantes e contratadas da Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA). Além de mostrar como o seu dimensionamento é feito com base nas informações do CNAE.

5. Nr7- Tem como destaque o Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) onde aborda o objetivo, a obrigatoriedade da implementação do PCMSO por parte dos empregadores e instituições, das suas diretrizes, responsabilidades dos empregadores e médico coordenador, do que se deve constar no PCMSO e também sobre os primeiros socorros.

6. Nr9- Aborda sobre o Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) onde fica esclarecido o seu objetivo, sua obrigatoriedade de elaboração e implementação por empregadores e instituições assim como o PCMSO, destaca também o seu campo de aplicação, a sua estrutura, desenvolvimento e responsabilidades dos empregadores e empregados.