IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

1. O executado poderá alegar:

1.1. Falta ou nulidade da citação;

1.2. Ilegitimidade da parte;

1.3. inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

1.4. Penhora incorreta ou avaliação errônea;

1.5. Excesso de execução ou cumulação indevida;

1.6. Incompetência absoluta ou relativa;

1.7. Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação.

2. Efeito Suspensivo

2.1. O juiz poderá conceder efeito suspensivo à impugnação, desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

3. Impugnação = "defesa" do devedor

4. Intimação do executado

4.1. O executado será intimado para pagamento em 15 dias.

4.2. Se for o caso de mais de um executado (litisconsórcio), e eles possuírem mais de um procurador, o prazo será em dobro.

5. Prazo de interposição

5.1. Transcorrido o prazo de 15 dias (art. 523), inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. (Art. 525)

6. No novo CPC, a impugnação independe de prévia garantia do juízo.