Entes Federativo

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Entes Federativo por Mind Map: Entes Federativo

1. União

1.1. representa a República Federativa do Brasil, exercendo a soberania do Estado Federal

1.1.1. Poderes Executivo

1.1.1.1. Presidente da República, Vice-Presidente, Ministros, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

1.1.2. Poder Legislativo

1.1.2.1. Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

1.1.3. Poder Judiciário

1.1.3.1. Justiça Federal

2. Estado

2.1. mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar 

2.1.1. Poder Executivo

2.1.1.1. Governador e Vice–Governador

2.1.2. Poder legislativo

2.1.2.1. Assembléia Legislativa deputados estaduais

2.1.3. Poder judiciário

2.1.3.1. Justiça Estadual

3. Distrito Federal

3.1. unidade federada dotada de autonomia, com capacidade de auto-organização

3.1.1. Poder Executivo

3.1.1.1. Governador e Vice–Governador

3.1.2. Poder legislativo

3.1.2.1. Câmara Legislativa deputados distritais

3.1.3. Poder judiciário

3.1.3.1. organizado e mantido pela União, por lei federal

4. Municípios

4.1. iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros

4.1.1. Poder Executivo

4.1.1.1. Prefeito e Vice-Prefeito

4.1.2. Poder legislativo

4.1.2.1. Câmaras Municipais vereadores

4.1.3. Poder judiciário

4.1.3.1. Não possui

5. Autônomos

5.1. doutrina constitucionalista, autonomia para os entes federativos 

5.1.1. Auto administração

5.1.1.1. entes administrativos possuem autonomia administrativa, a capacidade de administrar-se, de poder executar suas proprias atividades administrativas.

5.1.2. Auto legislação

5.1.2.1. capacidade de criar normas para União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem criar leis, e demais atos normativos de acordo com o interesse, sempre observando os limites postos na Constituição

5.1.3. Auto-organização

5.1.3.1. relacionada a capacidade de organizar-se internamente da maneira que desejar

5.1.4. Autogoverno

5.1.4.1. corresponde a capacidade de cada ente ter os seus próprios governantes, seja no Poder Executivo, através dos Governadores e dos Prefeitos, seja no Poder Legislativo, através dos Deputados Estaduais e Vereadores

6. Por um novo pacto federativo

6.1. Federação

6.1.1. Uniao das 13 ex-colônias britânicas

6.1.1.1. soberanas 1776

6.1.2. Brasil

6.1.2.1. Constituição republicana 1891,

6.1.2.1.1. político-administrativa

6.1.3. entes políticos

6.1.3.1. Constituição comum

6.1.3.1.1. preservem os benefícios

6.1.4. Constituições de 1937 e 1946

6.1.4.1. movimento político-militar de 1964

6.1.4.1.1. oscilando sentido centralização

6.1.5. União

6.1.5.1. legislar

6.1.5.1.1. adjetivo até por decretos- leis

6.1.6. Constituição de 1988

6.1.6.1. descentralização inovadora

6.1.7. Conselho Nacional de Justiça

6.1.7.1. Reduzir magistratura estadual

6.1.7.1.1. União

6.1.8. reforma constitucional

6.1.8.1. redistribuição da renda tributária nacional

6.1.8.1.1. redefinição das competências das unidades federadas

7. Guilherme Igor, Luis Henrique, Athasia e Gustavo. 2°C