1. PRINCÍPIO DA INÉRCIA
1.1. O JUIZ NÃO PODE DAR INÍCIO AO PROCESSO
1.2. EMENDATIO LIBELLI( ART 383, CPP)
1.2.1. O JUIZ PODE DAR NOVA DEFINIÇÃO AO FATO, MESMO QUE SEJA MAIS GRAVOSO.
1.3. PRODUÇÃO DE PROVAS PELO JUÍZ
1.3.1. ART 156, CPP !! DE ACORDO COM O PACOTE ANTICRIME
1.3.1.1. JUIZ DAS GARANTIAS
1.3.1.1.1. O JUIZ NÃO PODE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS FASE ACUSATÓRIA E NEM SUBSTITUIR/RETIRAR O MEMBRO DO MP
2. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL( CONTRADIT´RIO E AMPLA DEFESA)
2.1. ART 5, LIV, CF
2.2. RESPEITO DAS NORMAS LEGAIS
2.3. ART 5, LV, CF : '' aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes''
2.3.1. CONTRADITÓRIO
2.3.1.1. REFUTAR OS FATOS ALEGADOS
2.3.2. AMPLA DEFESA
2.3.2.1. USAR TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS
2.3.2.2. PODE SER :
2.3.2.2.1. TÉCNICA: PROFISSIONAL HABILITADO, É INDISPENSÁVEL E IRRENUCIÁVEL
2.3.2.2.2. AUTODEFESA
3. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
3.1. ART 5, LVII, CF
3.2. ATENÇÃO PRO TRâNSITO EM JULGADO !!
3.3. REGRA PROBATÓRIA (REGRA DE JULGAMENTO)
3.3.1. ACUSAÇÃO QUE POSSUI O ÔNUS DA PROVA----> ''IN DUBIO PRO REO'' ART 386, CPP
3.4. REGRA DE TRATAMENTO
3.4.1. O ACUSADO DEVE SER SEMPRE TRATADO COMO INOCENTE DENTRO DO PROCESSO
3.4.1.1. DIMENSÃO INTERNA
3.4.2. NÃO PODE O PROCESSO PENAL, TRAZER REFLEXOS NEGATIVOS P/ SUA VIDA ( SÚMULA 444 STJ)
3.4.2.1. DIMENSÃO EXTERNA
4. TÓPICOS IMPORTANTES
4.1. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXECUÇÃO PROVISÓRIA
4.1.1. COMO EU POSSO EXECUTAR UMA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO VISTO O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA??
4.1.1.1. ADC 43,44 E 54 O STF VEDOU A EXECUÇÃO PROVISÓRIA
4.1.1.2. A LEI 13.064 ALTEROU O ART 492, I, e, CPP
4.2. INQUÉRITO POLICIAL E AÇÕES PENAIS EM CURSO PODEM CONTAR COMO MAUS ANTECEDENTES ?? NÃO!!!!
4.2.1. SÚMULA 444 STJ
4.3. REGRESSÃO DE REGIME PELA PRÁTICA DE NOVO CRIME ? SIM
4.3.1. NÃO PRECISA DO TRÂNSITO EM JULGADO PELA PRÁTICA DE NOVO CRIME
4.4. REVOGAÇÃO DO SURSIS PROCESSUAL PELA PRÁTICA DE NOVO CRIME ?
4.4.1. NÃO PRECISA DO TRÂNSITO EM JULGADO
4.5. PRISÃO CAUTELAR E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
4.5.1. NÃO VIOLA POIS A INTENÇÃO DESTA PRISÃO NÃO É DE CUMPRIMENTO DE PENA E SIM DE ASSEGURAR O ANDAMENTO DO PROCESSO.