Incidentes processuais

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Incidentes processuais por Mind Map: Incidentes processuais

1. Incidente de insanidade mental

1.1. capacidade mental

2. Hipoteca legal

3. Conflito de competência

3.1. positivo

3.1.1. quando mais de um juiz se diz competente para julgar

3.2. negativo

3.2.1. quando mais de um juiz se considera incompetente para julgar

4. Questões prejudiciais

4.1. homogêneas

4.1.1. materia penal

4.2. heterogêneas

4.2.1. materia extrapenal

4.2.1.1. obrigatória

4.2.1.1.1. impõe suspensão do processo criminal enquanto se aguarda a decisão a ser proferida por juízo cível

4.2.1.2. facultativa

4.2.1.2.1. suspender o feito, aguardando solução em outra esfera

5. Procedimentos incidentais

5.1. Exceções

5.1.1. defesas indiretas

5.1.1.1. dilatórias

5.1.1.1.1. Suspeição

5.1.1.1.2. Incompetência

5.1.1.1.3. Ilegitimidade de parte

5.1.1.2. peremptorias

5.1.1.2.1. Litispendência

5.1.1.2.2. Coisa julgada

5.2. Restituição de coisas apreendidas

5.2.1. procedimento para devolver o objeto apreendido

5.3. Medidas assecuratorias

5.3.1. garante futura indenização ao ofendido ou pagamento de custas e despesas

5.3.1.1. Sequestro

5.3.1.2. Arresto

5.4. Incidente de falsidade

5.4.1. comprovação da autenticidade de documento que está inserido nos autos

5.5. Incidente de ilicitude de provas

6. Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de: I - suspeição; II - incompetência de juízo; III - litispendência; IV - ilegitimidade de parte; V - coisa julgada.