NOME EMPRESARIAL

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NOME EMPRESARIAL por Mind Map: NOME EMPRESARIAL

1. PRINCIPIOS VERACIDADE - o nome empresarial não poderá conter nenhuma informação falsa, pois, sendo a expressão que identifica o empresário ou sociedade empresária em suas relações, é preciso que o nome empresarial forneça somente dados verdadeiros referentes àquele NOVIDADE - proíbe que se registre um nome empresarial igual ou muito parecido com outro já registrado. A Junta Comercial (local )onde ocorrem os registros empresariais), em que o empresário ou a sociedade empresária requereu o arquivamento de seus atos constitutivos, deve proceder à análise de semelhanças entre o nome empresarial do requerido registro e outro nome empresarial já registrado, fazendo uma consulta de seus arquivos e assentamentos.

2. ESPÉCIES FIRMA - Só pode ter por base o nome civil do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresária quando o núcleo do nome empresarial corresponde a um ou mais nomes civis do empresário, que corresponde também a sua assinatura. * Firma INDIVIDUAL é aquela em que o empresário de forma individual, exerce sua atividade empresarial, corresponde a sua assinatura. Ex. João de Souza - tecidos. ( Empresário Individual - que não seja MEI) * Firma em NOME COLETIVO: as sociedades empresariais, sociedades de pessoas, podem estabelecer sua razão social baseada no nome ou prenome de um ou mais sócios. Ex. Souza, Oliveira e Silva; Souza & CIA; ou Souza Café LTDA. DENOMINAÇÃO: optando-se por denominação, não se usa nome de sócios e indica-se o ramo de atividade. Ex. Banco do Brasil S/A ou Comercial de Café e Cereais LTDA. ( Cooperativa e S.A)