1. Reflexões fundamentais: políticas públicas e privadas para bebês e crianças pequenas.
1.1. Constituição de 1988: marco no processo de institucionalização da Educação Infantil no Brasil. Creches e pré-escolas são reconhecidas.
1.1.1. Oferta: Dever do estado e direito das crianças e famílias.
2. CHEGADA DA CRIANÇA PEQUENA AO CAMPO EDUCACIONAL
2.1. 1970
2.1.1. A criança pequena passa a ser objeto de atenção do campo educacional.
2.1.1.1. Período de gestação de importantes mudanças no que se refere a concepção de infância e educação nos primeiros 6 anos de vida.
2.1.2. Preocupação com a alfabetização nos anos posteriores. Desempenho no Ensino Fundamental.
2.1.2.1. Estudos e pesquisas sobre a educação Brasileira indicavam os primeiros anos de vida como decisivos no desenvolvimento intelectual e a importância de suas relações com as condições oferecidas pelo ambiente social e família.
2.1.3. Educação vista como cunho assistencialista, pré-escola articulada à creche eram vinculadas a ficar com as crianças para mãe trabalhar, passando posteriormente a atendimento à primeira infância.
3. A CRECHE COMO OBJETO DA LUTA POPULAR URBANA
3.1. Em Belo Horizonte ao longo do período de 1970 a 1988 foi palco de lutas por creche em três movimentos de reivindicação. Estes movimentos deram origem para além de políticas públicas de proteção à infância, bases na transformação da legislação brasileira a partir de 1988. Passando de necessidades individuais das mulheres e crianças pobres para o discurso coletivo materializado nos movimentos de lutas por creches (MLPC) que se organizaram em algumas cidades brasileiras.
3.1.1. Em Belo Horizonte ao longo do período de 1970 a 1988 foi palco de lutas por creche em três movimentos de reivindicação. Estes movimentos deram origem para além de políticas públicas de proteção à infância, bases na transformação da legislação brasileira a partir de 1988. Passando de necessidades individuais das mulheres e crianças pobres para o discurso coletivo materializado nos movimentos de lutas por creches (MLPC) que se organizaram em algumas cidades brasileiras.
3.2. A luta por creche passa a ser prática coletiva de indivíduos das classes populares considerados moradores e consumidores das cidades.
3.2.1. A preocupação do movimento era a emergência do reconhecimento do conteúdo educativo das práticas com as crianças bem como a profissionalização do pessoal que estavam nestas instituições.
3.3. A preocupação do movimento era a emergência do reconhecimento do conteúdo educativo das práticas com as crianças bem como a profissionalização do pessoal que estavam nestas instituições.
4. LDB: Define a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. Destinada à criança de 0 a 6 anos.
4.1. Sendo ofertadas em Instituição Educacional em dois ciclos: creche-0 a 3 e pré-escola-4 a 6 anos.
4.1.1. A partir de 2016 passa ser obrigatória a frequência das crianças à pré-escola.
5. A CHEGADA DA CRECHE AO DEBATE DO CAMPO EDUCACIONAL
5.1. Final dos anos 70 e década de 80
5.1.1. A criança passa a ser considerada em sua condição de criança, cujas necessidades devem ser atendidas em si mesmas e não relacionadas a escolarização futura.
5.1.1.1. A creche vista como condição de desenvolvimento sócio afetivo. Sendo apresentada como alternativa viável a fim de proporcionar atenção individualizada, cuidados e guarda à criança pequena.
5.1.2. Reconhecimento do direito de crianças e famílias de contarem com a oferta pública de Instituições Educativas.
5.1.2.1. A creche se torna solução para problemas sociais desde desnutrição á criação de oportunidades para experiências enriquecedoras que favorecessem o desempenho escolar
5.1.3. A Educação infantil inclui creche e pré-escola conquista advinda de lutas sociais e produção teórica para atender direitos de mulheres e crianças no processo de mudança cultura.
6. A EDUCAÇÃO INFANTIL DE EXPERIENCIAS ESPARÇAS A HETEROGENIA À PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.1. Na legislação brasileira até a constituição de 1967 tinha se apenas referencias genéricas à criança pequena e a primeira infância. O principal objetivo era manter creches para os filhos das mães trabalhadoras, sendo a criança objeto da ação do estado no qual se referia a uma questão relacionada ao mundo do trabalho.
6.1.1. A constituição de 1988 portanto, marco na definição dos direitos da criança edo adolescente de modo específico a primeira infância. Sendo a década de 1980 período de mobilização social em torno da criança e do adolescente. No qual a criança deixa de ser objeto de tutela e passa a figurar como sujeito de direitos.
6.2. A LDB, além de regulamentar o direito à Educação Infantil distingue creche e pré-escola por faixa etária (0 a 3 e 4 a 6). Inova ao elevar a Educação Infantil a primeira etapa da Educação Básica.
6.2.1. A LDB define como finalidade à educação da creche 0 a 6 anos como desenvolvimento integral em complementação à ação da família e comunidade.
6.3. A organização e funcionamento das creches e pré-escolas e proposta educativas curriculares ao desenvolvimento de bebês e crianças pequenas foram fixadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil 1999. Tendo pela primeira vez um documento nacional que orienta os projetos municipais e institucionais da Educação Infantil.
6.3.1. As Diretrizes curriculares Nacionais (1999) apresenta uma concepção de infância que coloca em ênfase a autonomia das instituições para a construção de propostas pedagógicas e estabelece princípios que evidenciam a compreensão da criança como sujeito histórico e de direitos.
6.4. Evidencia-se também emergência na cena social de sujeitos até então silenciados, como as mulheres, os indígenas, os negros e os idosos, a possibilidade de ter vida coletiva por meio do direito à frequência à Educação Infantil.
6.4.1. Plano Nacional de Educação (2014- 2024), do estabelecimento de Base Curricular Comum Nacional (BCCN) para todas as etapas da Educação Básica, inclusive a Educação Infantil. Tem sido alvo de debates, pois apresentam dificuldades para a consideração das diversidades das infâncias, de suas condições de desenvolvimento, de produção e participação nas, também diversas, culturas que constituem o Brasil.