1. Fato jurídico é todo acontecimento relevante para o mundo do Direito, previsto em norma, em razão da qual nasce, modifica, subsiste e extingue a relação jurídica. Portanto, a relação jurídica surge em virtude de fato jurídico e como aplicação e decorrência da norma jurídica.
2. CLASSIFICAÇÃO
2.1. Fatos Naturais (Fatos Jurídicos Strictu Sensu):
2.1.1. Os fatos naturais são acontecimentos que decorrem da natureza e, portanto, independem de vontade humana para que sejam manifestados ou mesmo quando o homem tenha alguma contribuição, geralmente de forma indireta, para a sua ocorrência.
2.1.2. São divididos em:
2.1.2.1. Fatos Naturais Ordinários:
2.1.2.1.1. quando são esperados, como por exemplo, a morte, o nascimento, etc.
2.1.2.2. Fatos Naturais Extraordinários
2.1.2.2.1. São aqueles que são imprevisíveis, como terremotos, enchentes, raios, etc., que serão considerados apenas se gerarem consequências jurídicas. Ex.: Avião é atingido por um raio e todos os passageiros morrem.
2.2. Fatos Humanos (Fatos Jurídicos Latu Sensu):
2.2.1. são acontecimentos que decorrem de conduta humana, também chamado de fatos volitivos, por necessariamente, manifestarem vontade. Estas ações são dependentes ou independentes da vontade humana e podem criar, modificar ou retirar direitos humanos e afetar a esfera jurídica. Elas são classificadas em atos lícitos e atos ilícitos.
2.2.2. Atos Lícitos:
2.2.2.1. Todo e qualquer acontecimento da vida relevante para o mundo do Direito que dependa de vontade ou conduta humana e que seja reprimido por lei.
2.2.3. Negócio Jurídico:
2.2.3.1. Consiste na manifestação de vontade que procura produzir determinado efeito jurídico, embora haja profundas divergências em sua conceituação doutrinária.