LIMITES E RESTRIÇÕES

1. ÂMBITO DE PROTEÇÃO

1.1. PRESSUPOSTO FATICO

1.2. BEM JURÍDICO TUTELADO

2. TEORIAS

2.1. INTERNA

2.1.1. DIREITOS ABSOLUTOS

2.1.2. LIMITES INERENTES

2.2. EXTERNA

2.2.1. DIREITOS NÃO ABSOLUTOS

2.2.2. ADMITE RESTRIÇÕES

3. CONCEITO

3.1. JOSÉ REIS NOVAIS

4. TIPOS

4.1. PRIMA FACIE

4.2. POR RESERVA LEGAL

4.2.1. DIRETAS

4.2.2. RESTRIÇÕES

4.2.2.1. INDIRETAS

4.2.2.1.1. SIMPLES

4.2.2.1.2. QUALIFICADAS

4.3. NÃO EXPRESSAS

4.3.1. PONDERAÇÃO

5. LIMITES AOS LIMITES

5.1. COMPATIBILIDADE

5.1.1. FORMAL

5.1.2. MATERIAL

5.1.2.1. PROTEGER AO NÚCLEO ESSENCIAL

5.1.2.2. RAZOABILIDADE

5.1.2.3. PROPORCIONALIDADE

5.1.2.3.1. ADEQUAÇÃO

5.1.2.3.2. NECESSIDADE

5.1.2.3.3. PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO