1. POLÍTICA FEITA NO BRASIL (Período joanino - 1808-1821)
1.1. Interesses da metrópole são conectados aos da colônia, demonstrado por evidências, como: Durante o Congresso de Viena (1815), 2 das 3 questões tratadas por Portugal se relacionavam mais com a colônia do que com a metrópole:
1.1.1. 1. decisão de desocupação portuguesa nas Guianas
1.1.2. 2. tráfico negreiro
1.1.3. 3. questão da praça-forte de Olivença - conquistada pelos espanhóis
1.2. Mesmo que o Brasil tenha sido colônia até 1815, percebe-se linhas gerais da atuação externa do futuro do país independente desde 1808
1.2.1. FORMAÇÃO DO ESTADO NACIONAL INDEPENDENTE Sérgio Buarque de Holanda: "transação do período colonial para o período emancipado"
1.2.2. Quais são as diretrizes gerais da inserção internacional dessa nação em formação a partir de 1808?
1.2.2.1. Contexto regional contrastrante Países da região tinham processos de independência incipientes que contrastavam com a realidade brasileira - sem governos instituídos, sem exércitos nacionais
1.2.2.2. Autoridade brasileira foi mantida dentro de um modelo dinástico, em que os interesses da dinastia prevaleciam aos da nação ou do povo
1.2.2.3. Ações diplomáticas em dois eixos (Ricupero): 1. eixo simétrico: as relações com os países vizinhos da América - o diferencial de poder bilateral não era significativo; ou - quando significativo, favorecia o Rio de Janeiro 2. eixo assimétrico: relações de poder desfavoráveis a Portugal e Brasil - concentravam-se nas relações europeias, em especial com a Inglaterra
1.2.2.3.1. A dependência de Portugal para com a Inglaterra é um marco da dinastia bragança. - desde 1640: diversos tratados comerciais e alianças dinásticas / Tratado de Methuen - Portugal não havia conseguido viablizar a independência aos ingleses -> Brasil = colônia da colônia
1.3. 1808: Com as invasões napoleônicas, Portugal padecia e o Brasil florescia
1.3.1. Portugal: - Preocupação e gastos de defesa com um território ocupado e assolado - A interrupção da reexportação portuguesa dos produtos coloniais leva Portugal a uma crise econômica grave
1.3.2. Inglaterra: - Queria manter sua aliança com Portugal, porém com o bloqueio napoleônico, não viu saída se não comercializar com Brasil - Nessa situação, a Inglaterra tinha interesses em promover a independência brasileira
1.4. 1808 -1810: a abertura dos portos e os tratados desiguais
1.4.1. Em 1807, a coroa portuguesa, assim como as instituições políticas, culturais e econômicas, vão para a colônia.
1.4.2. Termos práticos da relação assimétrica são dados na transição entre o momento inicial da abertura dos portos (1808) e a assinatura dos tratados desiguais em 1810 Há uma distinção entre 1808 e 1810: para Ricupero, 1810 rompe com o espírito liberal presente em 1808
1.4.2.1. Em 1808: recusou-se à Inglaterra a ideia de uma abertura exclusiva para os ingleses em um único porto brasileiro. Abertura não restritiva a todas as nações amigas
1.4.2.2. Inglaterra objetivava desde 1808 um único porto (possivelmente em Santa Catarina) onde pudesse desembarcar de maneira exclusiva. Motivos para que isso não ocorresse em 1808: ausência temporária de Lord Strangford, influência liberal de José da Silva Lisboa
1.4.2.3. 1810: triunfo da diplomacia de Strangford - o preço da proteção inglesa seria a completa submissão e obediência de Portugal à Inglaterra
1.4.2.3.1. TRATADO POLÍTICO: de Amizade e Aliança
1.4.2.3.2. TRATADO ECONÔMICO: Comércio e Navegação
1.4.2.3.3. TRATADO LOGÍSTICO: Correio entre paquetes
1.4.3. 1810: Tratados Desiguais Político, Econômico e Logístico
1.4.3.1. O que ganha Portugal? - Segurança e proteção dinástica
1.4.3.1.1. Defesa do reino português era algo fundamental para Portugal O reino havia sido perdido para os franceses e não seria possível recuperá-lo sem apoio da Marinha Inglesa
1.4.3.1.2. Reconhecimento da Inglaterra que a dinastia Bragança era a única legítima Contexto de reis Bonaparte em toda a Europa
1.4.3.2. O que os tratados propunham?
1.4.3.2.1. Tarifas de 15% dadas aos ingleses
1.4.3.2.2. Status da Nação mais favorecida: se alguma nação recebesse menos de 15% nas taxas, a Inglaterra também teria esse direito
1.4.3.2.3. "espécie de arremedo de reciprocidade": Brasil também poderia exportar para colônias inglesas; porém, os produtos brasileiros eram proibidos em muitas colônias inglesas e esse comércio não ocorreu
1.4.3.2.4. Direito de vistoriar os navios portugueses; abastecer, mas não comercializar, no litoral brasileiro
1.4.3.2.5. Permissão para fazer comércio nos quatro principais portos abertos na Colônia
1.4.3.2.6. Direito de reexportação de produtos sem taxa de 15% no porto de Santa Catarina, pagando apenas 5% pelo desembaraço
1.4.3.2.7. Direito de que súditos ingleses, maioria protestantes, desembarcassem, fossem recebidos e estabelecessem residência na Colônia sem que fossem perseguidos por intolerância religiosa Implicava no fim do poder da Inquisição
1.4.3.2.8. Direito pelo Tratado de Aliança e Amizade em que os ingleses residentes poderiam eleger por conta própria, sob beneplácio do príncipe, um juiz chamado conservador, para julgá-los em caso de crimes, livrando-os da jurisdição portuguesa Tal direito era afrontoso à soberania nacional e permaneceu após a independência
1.4.3.3. Os termos dos tratados desiguais significavam que Portugal estava de joelhos para a Inglaterra e que as relações do eixo assimétrico se tornaram em 1810 profundamente subordinadas
1.5. EIXO ASSIMÉTRICO Depois de 1814, com o fim das Guerras Napoleônicas, a subordinação à Inglaterra começa a incomodar Portugal Nos anos que seguiram à queda de Napoleão, demonstram uma diminuição da influência britânica
1.5.1. Diminuição da influência britânica
1.5.2. Aproximação de França e Áutria
1.5.2.1. França: Congresso de Viena - reconhecimento francês do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal - Devolução da Caiena em 1817 - Patrocínio à vinda de artistas franceses em 1816
1.5.2.2. Áustria: - Aliança dinástica, casamento entre o herdeiro do trono português com uma princesa de Habsburgo (Leopoldina)
1.5.2.2.1. Novo aliado que contrapusesse o enfraquecimento do peso britânico: - Portugal temia que a Espanha quisesse recuperar a Banda Oriental
1.6. EIXO SIMÉTRICO Corte portuguesa aproveita o contexto de guerra na Europa para adotar uma política fortemente intervencionista em seu entorno regional
1.6.1. Franceses atacados em Caiena com o apoio da Marinha Inglesa Caiena permaneceria sob ocupação portuguesa até 1817
1.6.1.1. Motivada pela necessidade de retomar a "Guiana brasileira", perdida em 1801 - Região entre os rios Araguari e Oiaporque
1.6.1.2. Solução diplomática em 1900 com arbitragem da Suíça
1.6.2. Intervenção na Banda Oriental, incorporada em 1821
1.6.2.1. 1808: D. Rodrigo de Sousa Coutinho declara que o cabildo está sob proteção do Rio de Janeiro, por conta do colapso da Coroa Espanhola com a abdicação de seu rei. O cabildo recusa essa proteção, motivando intervenção em 1811
1.6.2.2. 1811: Entendimento entre o vice-rei Francisco Javier de Elio -> pacificação com as tropas portuguesas - Não foi aceito pelo caudilho da Banda Oriental, José Artigas - Os ingleses não veem com bons olhos, dado as guerras europeias
1.6.2.3. Situação adiada até 1816: envio de novas tropas com intuito anexacionista. Artigas perde a batalha e o Brasil incorpora o território em 1821
1.6.2.4. Resistência artiguista: Cisplatina busca apoio em Buenos Aires, tornando-se parte das províncias unidas em 1824. D. Pedro I declara guerra e a perpetua por 3 anos
1.6.2.5. Resultado: enfraquecimento dos dois governos - Abdicação de D. Pedro I em 1831 - Queda do presidente argentino, Bernadino Rivadavia - Rio Grande do Sul foi a província mais afetada -> Leva à Farroupilha
2. POLÍTICA FEITA NO BRASIL (Primeiro Reinado - 1822 - 1831)
2.1. Reconhecimento brasileiro pós-independência
2.1.1. Não havia necessidade de busca pelo reconhecimento inglês do Brasil, uma vez que este já existia. Tanto na visão dos contemporâneos - José Bonifácio, por exemplo - quanto dos estudiosos
2.1.1.1. Os ingleses entendiam o Brasil como independente já que possuía relações comerciais e financeiras com o país
2.1.1.2. Os portugueses nada poderiam fazer sem a aprovação dos ingleses
2.1.2. Isolamento do imperador da sociedade leva a um acordo que segue muito mais as necessidades dinásticas do que o interesse nacional
2.1.2.1. Isolamento ocorre por conta do afastamento de Bonifácio em 1823 + o fechamento da Assembleia no mesmo ano
2.1.3. Inglaterra funciona como mediadora do acordo de reconhecimento entre Brasil e Portugal Isso dá uma posição favorável aos ingleses para poderem manter seus benefícios conquistados em 1810
2.1.3.1. - Pressão para a ceitação das exigências portuguesas e em troca o direito de Dr. Pedro I ser considerado imperador
2.1.3.2. - Indenização de 2 milhões de libras para a coroa portuguesa: 1,4 milhões pela independência + comissões bilaterais pelos bens de Portugal na Colônia Tal indenização foi oriunda de empréstimos britânicos -> montante de 5 milhões de libras
2.1.3.3. - Não aceitar a incorporação de nenhuma colônia africana. O tráfico negreiro era o elo entre brasileiros e angolanos.
2.1.3.4. - Exigência política de D. João para que constasse que a independência brasileira teria sido concedida e não consquistada. Essa é uma inverdade -> Guerra da Independência durou cerca de 1 ano e custou não só investimentos financeiros e militares, mas também vidas.
2.1.4. A magnitude das concessões é explicada pela prevalência dos interesses dinásticos
2.1.4.1. D. Pedro I não abria mão de seu trono português
2.1.4.2. Portugueses preocupados com um imperador brasileiro que também é herdeiro do trono português. Indenização serve como uma forma de apaziguar os futuros súditos.
2.1.5. A vitória da guerra da independência foi seguida pelo afastamento de José Bonifácio do ministério.
2.1.5.1. José Bonifácio é uma figura reconhecida como o "patriarca da independência" Era considerado um homem da ciência, objetivo e pragmático. Articulou consenso nas províncias do Centro-Sul durante o processo de independência.
2.1.5.2. Bonifácio se colocava contra todas as concessões do acordo de reconhecimento. Para ele, nem o fim do tráfico negreiro deveria estar entre as medidas promovidas -> era uma imposição dos ingleses Bonifácio defendia uma postura soberana que reconhecesse a realidade nacional
2.1.6. D. Pedro I coloca interesses externos (Inglaterra) acima de interesses internos (elite agro-escravagista) quando acata o final do tráfico negreiro
2.1.6.1. Estabelecimento de um prazo de 3 anos para o final do tráfico
2.2. Reconhecimento dos demais países
2.2.1. EUA foi o primeiro do hemisfério a reconhecer a independência brasileira
2.2.2. México é o segundo país americano a reconhecer o brasil
2.2.3. Pouco depois, outros países seguiram, como França e Áustria
2.2.4. Rússia foi a última das grandes potências a reconhecer o Brasil (1831)