Da extinção da embrater à criação da anater: os desafios da política de assistência técnica e ext...
Da extinção da embrater à criação da anater: os desafios da política de assistência técnica e extensão rural brasileira
por Júlia Leal
1. A ATER no governo Vargas
1.1. 1930 - Chegada ao poder de Getúlio Vargas
1.2. A agenda desenvolvimentista adotada no governo Vargas comprometeu-se, prioritariamente, com a consolidação da indústria nacional.
1.3. 1937 - Um golpe de estado inaugurou o denominado “Estado Novo”, período de ditadura militar no país que perdurou até 1945, com Vargas no poder.
1.4. Em relação ao setor agrícola, o governo Vargas adotou uma política de regulação dos preços e integração à agroindústria.
1.5. 1930 - Foi criado o Ministério da Agricultura;
1.6. 1931 – Foi criado Conselho Nacional do Café
1.7. Consolidação das Leis do Trabalho de 1937, no Estado Novo, expressamente excluiu os trabalhadores rurais de seu texto
1.8. 1940 - Foi por fim recriado o Ministério da Agricultura e 200 postos agropecuários sob sua responsabilidade, que deveriam operar no modelo de Fazendas Demonstrativas.
1.9. Nos últimos meses de governo, Vargas decretou o ordenamento da vida rural, obrigando cada município a estabelecer uma associação rural reconhecida pelo Ministério da Agricultura.
1.10. 1945 - Eurico Gaspar Dutra foi então eleito presidente por meio de eleições gerais.
1.11. ATER - é especialmente importante a relação entre a Fundação Rockfeller junto aos governos estaduais, através da Associação Internacional Americana para o Desenvolvimento Econômico e Social (AIA), fundada em 1946, e do Ibec Research Institute (IRI) ligado ao International Basic Economy Corporation (IBEC), fundado em 1947
1.11.1. Isto porque, desde o fim do Governo Vargas, o IBEC, com apoio do IRI, passou a desenvolver experimentos com desfolhantes, pesticidas químicos, incorporadores de nitrogênio, irrigação e técnicas para processamento e armazenagem de grãos.
1.12. AIA identificou que o maior entrave para o acesso aos produtores a tais tecnologias relacionava-se à limitação de seu acesso ao crédito
1.13. Em 1948 o governador de Minas Gerais, Milton Santos, conduziu negociações entre a AIA, o governo de Minas Gerais e a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária de Viçosa para o estabelecimento de uma Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR) no estado
1.14. O seguinte governador de Minas Gerais, Juscelino Kubistchek, assinou em 1954 um acordo de parceria técnica e financeira com o governo estadunidense que instituiu o Projeto Técnico de Agricultura (ETA)
1.15. Em 1954 foram assim criadas a Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural no Brasil (ANCAR)
1.16. A abordagem extensionista deste período baseou-se no humanismo assistencialista, voltado às famílias rurais.
1.17. Os extensionistas atuavam como promotores de boas práticas e, desta forma, agentes de melhoria da qualidade de vida dos agricultores por meio da difusão de hábitos de higiene, administração do lar e da produção, reformas nas moradias e adoção de tecnologias para a melhoria produtiva.
1.18. Quando Juscelino Kubistchek assume a presidência em 1956, no mesmo ano estabelece a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR)
1.19. O mandato de Kubistchek foi marcado pela crescente abertura ao capital internacional e os planos de governo por promoverem desenvolvimento capitalista das propriedades rurais, com vistas a aumentar a renda gerada a partir do incremento da produtividade agrícola
1.20. Os serviços de ATER continuaram orientados pelo discurso do humanismo assistencialista, mas, na prática, a necessidade de obter resultados em curto prazo determinou uma prática extensionista voltada, cada vez mais, exclusivamente para a produtividade
2. As primeiras ações de ATER no Brasil
2.1. 1831 - Primeira organização de Assistência Técnica da qual se tem registro no Brasil
2.2. 1860 - Foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
2.3. 1874 - O município de São Bento de Lages (BA), é considerado o primeiro estabelecimento do país voltado especificamente para a pesquisa agropecuária e ensino agronômico.
2.4. 1902 - São Paulo, para apoiar e subsidiar os cafeicultores foram estabelecidas importantes medidas e instituições, como o crédito agrícola para a garantia do preço do café nos bancos, em peso ouro.
2.5. 1906 - A Agricultura tornou-se pasta do novo governo, com a criação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e de doze inspetorias regionais.
2.6. 1909 - Criação do Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo
2.7. 1910 - O governo instituiu também o Ensino Agronômico e o estabelecimento de Campos de Demonstração, Fazendas Experimentais e Fazendas modelos pelo país.
2.8. 1916 - O orçamento do Ministério passou a prever recursos também para o Serviço de Agricultura Prática, Serviço da Indústria Pastoril, Serviços de Inspeção e o Setor de Fomento Agrícola.
2.9. 1917 - Criação da Bolsa Oficial do Café e Mercadorias de Santos
2.10. 1924 - A instalação do Instituto do Café do estado de São Paulo
2.11. 1926 - Foi fundada a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária de Viçosa (MG) que permanece como referência em ensino, pesquisa e extensão agropecuária no país
2.12. 1929 - Foi realizado pela primeira vez um evento considerado marco referencial para a ATER nacional, denominado a “Semana do Fazendeiro”.
3. As breves iniciativas do Governo João Goulart
3.1. 1961 - Assume a presidência da república João Goulart
3.2. 1962 - Uma das primeiras ações do governo em relação ao campo foi a criação da Superintendência de Política Agrária (SUPRA) para tratar do ordenamento fundiário
4. A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER)
4.1. Decidiu-se pelo estabelecimento de um Serviço Social Autônomo, denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). Assim, o Projeto de Lei n° 5740/2013, que trata da criação de ANATER
5. A criação da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER) - Governo Militar
5.1. A modernização do setor agropecuário foi destaque no primeiro Plano de Ação Econômica (PAEG) (1964-1966) e no Programa Estratégico de Desenvolvimento (1967-1970) do governo militar
5.2. Em 1965, o SIBER foi vinculado ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), que permitiu a massiva ampliação de empréstimos aos produtores
5.3. Neste período, os empréstimos chegaram, inclusive, a juros reais negativos. Na mesma direção, as linhas de Crédito Orientado, típicas das ACARs, foram crescentemente substituídas por linhas de Crédito Supervisionados
5.4. Após reconfiguradas as diretrizes da ATER nacional, houve considerável aumento de repasse de recursos federais ao SIBER; A nova abordagem voltara-se para o aumento da produtividade do trabalho e da terra, ao invés de focada nas condições de vida da família rural
5.5. Os militares também dispensaram a Reforma Agrária pautada pela esquerda, que demandava a divisão de latifúndios e a inclusão produtiva de grupos historicamente excluídos
5.6. O Estatuto da Terra, publicado em 1964 e inteiramente elaborado por uma equipe nomeada pelo governo, extinguiu a SUPRA e instituiu o INDA.
5.7. Sob sua coordenação foi também criado o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA)
5.8. 1970, o INDA e IBRA foram substituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ao qual ficou a cargo a coordenação do SIBER
5.9. O Plano Nacional de Desenvolvimento de 1972 a 1974 do governo militar incluiu também, dentre suas prioridades, amplos investimentos em Ciência e Tecnologia. Neste contexto, em 1972 foi criada a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), atrelada ao Ministério da Agricultura
5.10. O cenário mudou decisivamente para a ABCAR quando assume a presidência da república Ernesto Geisel em 1973
5.11. Para dar conta das metas propostas à modernização agrícola pelo governo foi instituída, em 1974, a Comissão Nacional de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (COMPATER), a fim de articular as operações de pesquisa e extensão
5.12. O plano de trabalho da EMBRATER dividiu-se em duas principais linhas de ação, voltadas a públicos específicos; a difusão da alta tecnologia e conhecimento gerenciais voltou-se aos produtores de média e alta renda; ao segundo público, composto pelos produtores de baixa renda, a proposta delimitara-se à venda de seu excedente às cooperativas locais ou Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), para abastecimento interno.
5.13. O segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) (1975-1979) por fim iniciou oficialmente a vinculação estreita entre os serviços de ATER, em nível federal, e o projeto econômico levado à cabo pelo governo militar
5.14. A partir de 1976 as ACARs foram transformadas em Empresas estaduais, denominadas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematers), dando origem ao Sistema Brasileiro de ATER (SIBRATER)
5.15. A consolidação do SIBRATER é, portanto, o marco da consolidação do difusionismo produtivista na ATER brasileira
5.16. Em consequência, ao passo em que houve a exclusão dos pequenos produtores em relação às políticas de crédito e ATER, ocorreu também acrescente concentração de terras e rendas no decorrer deste processo de “modernização” do campo brasileiro.
6. O neoliberalismo e a extinção da EMBRATER
6.1. 1985 foi também criado o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (MIRAD), que incorporou o INCRA, e lançado o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária (I PNRA), que agregou metodologias participativas e a pedagogia da alternância às diretrizes da ATER
6.2. EMBRATER passou a incorporar o apoio à formação de organizações de agricultores e a adoção de práticas ecológicas
6.3. A Sociedade Civil organizada teve ampla participação na construção dessa nova visão da ATER, principalmente através da atuação da FASER, das Comunidades Eclesiais de Base, da CONTAG, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), das ONGs, das organizações de trabalhadores rurais e de outros movimentos sociais do campo
6.4. Dentre os decretos presidenciais assinados em janeiro de 1989, inclui-se o Nº 97.455, que dissolveu a EMBRATER. Meses depois, através da aprovação da Lei nº 7.739 de março de 1989, o Ministério da Agricultura incorporou as atribuições do MIRAD, extinto por medida provisória dois meses antes
6.5. A Lei Agrícola de 1991 limitou-se a dispor acerca dos serviços de ATER de maneira genérica, sem atribuir as devidas responsabilidades de sua execução aos governos federal, estaduais ou municipais
6.6. No âmbito da EMBRAPA, seu presidente constituiu uma equipe oriunda do Departamento de Transferência de Tecnologia, com o intuito de consolidar uma estratégia para a coordenação do SIBRATER. Foi então criada a Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Rural (SER), que traçou o “Plano de Ação Estratégica da Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Rural (SER) - 1991/1995”
6.7. 1997 ocorreu a primeira experiência de terceirização de serviços de ATER pelo Estado, através do projeto Lumiar coordenado pelo INCRA e, portanto, voltado aos assentamentos da Reforma Agrária
6.8. Após uma série de medidas provisórias ao fim de 1999 até janeiro de 2000, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que substituiu definitivamente o Gabinete do Estado Extraordinário de Política Fundiária
7. A Nova ATER brasileira na gestão do Partido dos Trabalhadores
7.1. 2002 – Presidente Luis Inácio Lula da Silva
7.1.1. A partir de então, os agricultores familiares passam a ser beneficiários de importantes políticas públicas