Princípios do Direito Penal no Estado Democrático de Direito
por Ana Luiza
1. Vinculada de MANEIRA Axiomática
1.1. Valor - E a parte valorativa dentro de uma teoria - Teoria Tridimensional do Direito
2. São divididos em princípios constituições penais e principios penais
2.1. Princípios da reserva legal Princípios da Anterioridade da lei Princípios da legalidade
2.1.1. Art. 1 . C.P
2.1.2. Se não tiver escrito no art 121 ao 361 , isso quer dizer que não é crime, mas pode ser contravenção penal.
3. É a base
4. Apenas a lei federal pode criar um tipo penal
5. Bem Juridico Fundamental
5.1. A vida
5.2. Integridade Fisíca
5.3. Liberdade
5.4. Propriedade
6. Pena cominada
6.1. É a pena que esta descrita atípico penal incriminador
6.1.1. 6 a 20 anos