Controle de Constitucionalidade

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Controle de Constitucionalidade por Mind Map: Controle de Constitucionalidade

1. Conceito

1.1. É a verificação de compatibilidade entre o ato normativo ou e a constituição Federal

2. Pode ser

2.1. Repressivo

2.1.1. Após a promulgação da lei

2.1.1.1. Político

2.1.1.1.1. Cortes ou Tribunais Constitucionais ou Órgãos de Natureza Política

2.1.1.2. Híbrido

2.1.1.2.1. Há tanto o político como o jurisdicional

2.1.1.3. Jurisdicional Misto (Difuso e Concentrado)

2.1.1.3.1. Exeções : Lesgíslaçã, Executivo, TCU

2.2. Preventivo

2.2.1. Antes da promulgação da lei

2.2.1.1. Legislativo

2.2.1.1.1. O próprio parlamentar

2.2.1.2. Executivo

2.2.1.2.1. Veto

2.2.1.3. Judiciário

2.2.1.3.1. MS impetrado por parlamentar

3. Concentrado, o objeto da decisão judicial é a própria constitucionalidade da norma impugnada

3.1. A atual constituição, em seu art. 102, I,a, admite o controle em abstrato ou direto (Concentrado) Somente de leis ou atos normativos federais ou estaduais (ADI) e em face de lei ou atos normativos

4. Difuso, a satisfação de direito ou coletivo, sendo a questão da constitucionalidade arguida de forma incidental

4.1. Tratando-se de lei municipal contrária á Constituição Federal, é possível apenas o controle difuso da constitucionalidade, podendo a questão ser examinada pelo o supremo somente pela via incidental, no julgamento de casos concretos, produzindo eficácia Inter Partes

4.2. Tribunais

4.2.1. No âmbito dois tribunais, em regra, somente o plenário (ou seu órgão especial, onde houver) Poderá fazer o controle difuso

4.2.1.1. Órgão fracionário

4.2.1.1.1. Pode somente declarar a Constitucionalidade, em regra é vedado declarar a inconstitucionalidade

4.2.1.2. Reserva de Plenário

4.2.1.2.1. Súm. Vinculante nº 10

4.3. Controle Difuso

4.4. Juiz

4.4.1. Qualquer juiz pode declarar a inconstitucionalidade de leis e atos normativos