EC 95/2016 (Teto de gastos)

1. Novo Regime fiscal.

1.1. Seguridade social

1.2. Orçamento fiscal

2. Congelamento dos gastos públicos.

2.1. Saúde

2.2. Educação

2.3. Segurança

2.4. Transporte

3. Diminuindo cada vez mais o investimento nas despesas primárias.

4. Por 20 anos não haverá aumento dos gastos públicos, tanto pro

4.1. Poder executivo

4.2. Poder Juciário

4.3. Poder legislativo

5. Com intuito de acumulo capital para solução de dividas e crescimento economico.