FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

1. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL

2. E SE NÃO CUMPRIR?

2.1. URBANA

2.1.1. ART. 182, I, II E III da CF/88

2.1.1.1. PARCELAMENTO OU EDIFICAÇÕES COMPULSÓRIOS

2.1.1.2. AUMENTO PROGRESSIVO DA ALÍQUOTA DO IPTU

2.1.1.3. DESAPROPRIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA

2.2. RURAL

2.2.1. Art.184 da CF/88

2.2.1.1. DESAPROPRIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA RURAL

3. PREVISÃO NA CF/88, ART 5º, XXIII

3.1. a propriedade atenderá a sua função social

4. PROPRIEDADE RURAL

4.1. DEVE SERGUIR AS NORMAS

4.1.1. ESTATUTO DA TERRA

4.1.1.1. LEI 4.504/64

5. PROPRIEDADE URBANA

5.1. DEVE SERGUIR AS NORMAS

5.1.1. PLANO DIRETOR

5.1.1.1. ART. 182

5.1.2. ESTATUTO DA CIDADE

5.1.2.1. LEI 10.257/01

6. CONCEITO

7. DIREITO DE PROPRIEDADE: art. 5º, XXII da CF/88

7.1. é garantido o direito de propriedade;