Função Social do imóvel Rural

1. AUMENTO PROGRESSIVO DA ALÍQUOTA DO IPTU

2. PARCELAMENTO OU EDIFICAÇÕES COMPULSÓRIOS

3. E SE NÃO CUMPRIR?

3.1. URBANA

3.1.1. ART. 182, I, II E III da CF/88

3.1.1.1. DESAPROPRIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA

3.2. RURAL

3.2.1. Art.184 da CF/88

3.2.1.1. DESAPROPRIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA RURAL

4. DIREITO DE PROPRIEDADE: art. 5º, XXII da CF/88

4.1. é garantido o direito de propriedade;

5. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL

6. PREVISÃO NA CF/88, ART 5º, XXIII

6.1. a propriedade atenderá a sua função social

7. PROPRIEDADE RURAL

7.1. DEVE SERGUIR AS NORMAS

7.1.1. ESTATUTO DA TERRA

7.1.1.1. LEI 4.504/64

8. PROPRIEDADE URBANA

8.1. DEVE SERGUIR AS NORMAS

8.1.1. PLANO DIRETOR

8.1.1.1. ART. 182

8.1.2. ESTATUTO DA CIDADE

8.1.2.1. LEI 10.257/01

9. CONCEITO