Função Social do imóvel Rural
por Vítor Pio
1. AUMENTO PROGRESSIVO DA ALÍQUOTA DO IPTU
2. PARCELAMENTO OU EDIFICAÇÕES COMPULSÓRIOS
3. E SE NÃO CUMPRIR?
3.1. URBANA
3.1.1. ART. 182, I, II E III da CF/88
3.1.1.1. DESAPROPRIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA
3.2. RURAL
3.2.1. Art.184 da CF/88
3.2.1.1. DESAPROPRIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA RURAL
4. DIREITO DE PROPRIEDADE: art. 5º, XXII da CF/88
4.1. é garantido o direito de propriedade;
5. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL
6. PREVISÃO NA CF/88, ART 5º, XXIII
6.1. a propriedade atenderá a sua função social
7. PROPRIEDADE RURAL
7.1. DEVE SERGUIR AS NORMAS
7.1.1. ESTATUTO DA TERRA
7.1.1.1. LEI 4.504/64
8. PROPRIEDADE URBANA
8.1. DEVE SERGUIR AS NORMAS
8.1.1. PLANO DIRETOR
8.1.1.1. ART. 182
8.1.2. ESTATUTO DA CIDADE
8.1.2.1. LEI 10.257/01