Função Social do imóvel Rural

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Função Social do imóvel Rural por Mind Map: Função Social do imóvel Rural

1. AUMENTO PROGRESSIVO DA ALÍQUOTA DO IPTU

2. PARCELAMENTO OU EDIFICAÇÕES COMPULSÓRIOS

3. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL

4. E SE NÃO CUMPRIR?

4.1. URBANA

4.1.1. ART. 182, I, II E III da CF/88

4.1.1.1. DESAPROPRIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA

4.2. RURAL

4.2.1. Art.184 da CF/88

4.2.1.1. DESAPROPRIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA RURAL

5. PREVISÃO NA CF/88, ART 5º, XXIII

5.1. a propriedade atenderá a sua função social

6. PROPRIEDADE RURAL

6.1. DEVE SERGUIR AS NORMAS

6.1.1. ESTATUTO DA TERRA

6.1.1.1. LEI 4.504/64

7. PROPRIEDADE URBANA

7.1. DEVE SERGUIR AS NORMAS

7.1.1. PLANO DIRETOR

7.1.1.1. ART. 182

7.1.2. ESTATUTO DA CIDADE

7.1.2.1. LEI 10.257/01

8. CONCEITO

9. DIREITO DE PROPRIEDADE: art. 5º, XXII da CF/88

9.1. é garantido o direito de propriedade;