Lei 8.142 de 1990 SUS

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Lei 8.142 de 1990 SUS por Mind Map: Lei 8.142 de 1990 SUS

1. Veio complementar a Lei 8.080 de 1990

2. Veio explicar como sera a participação da comunidade na gestão do SUS

3. Regras escritas nesta Lei são duas.

4. CONFERÊNCIA DE SAÚDE eo CONSELHO DE SAÚDE

5. A CONFERÊNCIA DE SAÚDE deve acontecer sempre a cada quatro anos sempre na mesma ordem: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL

6. JÁ O CONSELHO DE SAÚDE e um órgão permanente e liberativo que fiscaliza e orienta SECRETARIAS DE SAÚDES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

7. A RENOVAÇÃO DOS CONSELHEIROS DEVE SE DAR A 4 ANOS EM ELEIÇÕES DEMOGRÁTICAS

8. AS PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE SÃO: - FISCALIZAR A EXCUÇÃO FINANCEIRO DAS POLITICAS DA SAÚDE; - E GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ELEITAS NAS CONFERÊNCIA DE SAÚDE SEJA COMPRIDA.

9. QUANTOS SÃO E QUEM DEVE SER OS CONSELHEIROS DE SAÚDE ??? - O NÚMERO DE MEMBRO DOS CONSELHOS VARIA CONFORME O NUMERO DE HABITANTE DAS CIDADES.

10. MAIS OS NÚMEROS DE REPRESENTANTES POR SEGMENTOS E SEMPRE O MESMO OU SEJA, 50% USUÁRIOS DO SUS. 25% TRABALHADORES DO SUS E 25%GESTORES DE PRESTADORES PARTICULARES DE SERVIÇOS.

11. HOJE TODOS OS 5.570 MUNICIPÍOS BRASILEIROS TEM CONSELHOS DE SAÚDE E ELES SÃO FUNDAMENTAIS PARA UM BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

12. EMBORA A LEI 8.142 EXPONHA SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR HOJE TAMBÉM CONHECIDA COMO CONTROLE SOCIAL

13. MESMO COM A EXISTÊNCIA DE UMA LEI QUE GARANTA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO (SUS) ESSA SO SERA RESPEITADA SE O USUARIO, CONSELHEIRO OU NÃO DE SAÚDE SE FAÇA OUVIR E PARTICIPAR.

14. MAIS COMO SE FAZER OUVIR? AS OUVIDORIAS DO (SUS), DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MANIFESTAÇÃO, PASSEATAS E PROTESTOS.