BEM JURÍDICO TUTELADO

1. ART. 171, CP

1.1. Crime de estelionato mediante fraude

1.2. Inviolabilidade do patrimônio

1.3. Verbo do núcleo é obter

2. ART. 172, CP

2.1. Patrimônio do devedor

2.2. Verbo é emitir

3. ART. 173, CP

3.1. Patrimônio

3.2. Verbo do núcleo é abusar

4. ART. 174, CP

4.1. Crime de induzimento a especulação

4.2. Abusar e induzir

4.3. Patrimônio da pessoa abusada

5. ART. 175, CP

5.1. Patrimônio

5.2. Verbo núcleo é enganar

6. ART. 176, CP

6.1. Patrimônio

6.2. Verbo do núcleo é utilizar

7. ART. 177, CP

7.1. Patrimônio

7.2. Verbo núcleo é promover

8. ART. 178, CP

8.1. Patrimônio

8.2. Verbo núcleo é emitir

9. ART. 179, CP

9.1. Patrimônio

9.2. Verbo do núcleo é fraudar

10. ART. 180, CP

10.1. Patrimônio

10.2. Verbo do núcleo é adquirir

11. ART. 180-A, CP

11.1. Patrimônio

11.2. Verbo do núcleo é adquirir, conduzir e ocultar

12. ART. 184, CP

12.1. Propriedade intelectual

12.2. Verbo do núcleo é violar e transgredir

13. ART. 185, CP

13.1. REVOGADO - pela Lei nº 10.695/03

14. ART. 186, CP

14.1. Preservação dos direitos autorais e da propriedade intelectual

14.2. Verbo do núcleo é violar