Recurso de revista

1. Art.896, CLT

1.1. Interpretação da lei federal

2. Trâmite

2.1. Apresentado ao presidente do TRT - 1 juízo de admissibilidade

2.2. Se denegado no TRT - agravo de instrumento

2.3. Se denegado no TST- agravo regimental, art. 896, CLT

3. Prazo

3.1. 8 dias a contar da publicação do acórdão no órgão oficial, art. 506 III, CPC

3.2. Contrarrazões: 8 dias publicação do acórdão

3.3. TRT (juízo a quo) admitir por um dos fundamentos do juízo ad quem) dele conhece por outros fundamentos

3.4. Incabível em agravo de instrumento

4. Objetivos

4.1. Uniformizar jurisprudência- súmula 333 TST

5. Embargos de declaração - S. 297, 2 e 184 TST

6. Matéria de direito

6.1. Transcendência: análise do TST

6.2. Art.896 - a CLT pressuposto de admissibilidade específico

6.3. Relevância

6.4. Prequestionamento : necessidade da matéria ter sido debatida na instância inferior - tese a respeito

6.5. Efeito devolutivo

7. Cabimento

7.1. Sentença - RO (TRT) - RR (TST)

7.2. Das decisões dos TRT’s que julgam dissídios individuais

7.3. Turma

8. Características

8.1. Não vai fazer reexame geral

8.2. Apelo e extraordinário

8.3. Não aplica a regra do art. 899 CLT