Constituição 1988

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Constituição 1988 por Mind Map: Constituição 1988

1. "Constituição cidadã", pois foi responsável por aprimorar direitos e garantias individuais em diversas áreas

2. Emendas à constituição que influenciaram na evolução da vivência da cidadania.

3. EC 11 - Data de publicação: 02/05/1996 Permite admissão de estrangeiros em universidades.

4. EC 14 - 13/09/1996 Cria o FUNDEF e estabelece pisos para investimento público em educação.

5. EC 26 - 15/02/2000 Altera a redação do art. 6.º da Constituição Federal incluindo a moradia como direito social fundamental

6. EC 28 - 26/05/2000 Iguala o trabalho rural ao urbano para efeitos judiciais.

7. EC 29 - 14/09/2000 Estipula limites mínimos de investimento em saúde.

8. EC 31 - 18/12/2000 Cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

9. EC 36 - 29/05/2002 Permite participação estrangeira em meios de comunicação.

10. EC 48 - 11/08/2005 Institui o Plano Nacional de Cultura.

11. EC 53 - 20/12/2006 Dispõe sobre o ensino infantil e cria o FUNDEB, que substitui o FUNDEF.

12. EC 54 - 21/09/2007 Altera os requisitos para que nascidos fora do Brasil possam ser considerados brasileiros natos.

13. EC 59 - 12/11/2009 Estende a educação básica até o ensino médio e dá outras providências relativas à educação.

14. 64 - 05/02/2010 Inclui a alimentação como direito social fundamental.

15. EC 65 - 14/07/2010 Dispõe sobre a juventude no capítulo constitucional sobre a família e prevê a criação do Estatuto da Juventude.

16. EC 66 - 14/07/2010 Permite o divórcio direto

17. EC 67 - 23/11/2010 Prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza por tempo indeterminado.

18. EC 70 - 30/03/2012 Dispõe que os servidores aposentados por invalidez terão suas aposentadorias calculadas sobre a última remuneração recebida.

19. EC 72 - 03/03/2013 Estende direitos trabalhistas aos empregados domésticos.

20. EC 81 - 06/06/2014 Estende a possibilidade de expropriação sem indenização a propriedades com trabalho escravo.

21. EC 90 - 16/09/2015 Inclui o transporte como direito social fundamental.

22. EC 97 - 05/10/2017 Sistema Eleitoral do Brasil

23. EC 108 - 27/08/2020 Dispõe sobre o ensino infantil e cria o FUNDEB, que substitui o FUNDEF, criado em 2006 que se torna permanente e aumenta a participação da união