INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (ATO OBRIGATÓRIO)

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INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (ATO OBRIGATÓRIO) por Mind Map: INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (ATO OBRIGATÓRIO)

1. Presídio (condições: Art. 185, parágrafo 1° do CPP)

1.1. - Sala própria

1.2. Presença de defensor

1.3. Publicidade restrita

1.4. Direito de entrevista

2. - segurança de todos

3. Inicio da instrução processual - LEI. N° 11.719/2008.

4. Processos penais militares

5. ATO ORAL

5.1. É REGRA!

5.2. EXCEÇÕES

5.2.1. Surdos

5.2.1.1. Perguntas escritas, respostas orais.

5.2.2. Mudos

5.2.2.1. Perguntas orais, respostas escritas.

5.2.3. Surdo - Mudo

5.2.3.1. Perguntas e respostas escritas.

5.2.4. INTERPRETE COMPROMISSADO

5.2.4.1. Analfabetos.

5.2.4.2. Não fala línguas nacionais.

6. NATUREZA JURÍDICA (Norberto Avena)

6.1. Meio de prova

6.2. Natureza Mista

6.2.1. É meio de prova e defesa.

6.2.2. O acusado não pode deixar de responder.

6.3. Meio de Defesa

6.3.1. O acusado não é obrigado a responder, mas tem oportunidade de apresentar sua versão dos fatos.

6.4. Meio de defesa e eventualmente Meio de prova

6.4.1. pode indicar novas fontes de provas.

7. MOMENTO DA REALIZAÇÃO

7.1. Final da instrução probatória - SUPREMA CORTE 10/03/2016

7.1.1. Processos penais eleitorais

7.1.2. Procedimentos penais regidos por legislação especial (Drogas e Licitações).

8. CARACTERÍSTICAS

8.1. ATO PERSONALÍSSIMO

8.1.1. Intransferível

8.2. ATO PROTEGIDO PELO DIREITO DE SILÊNCIO "nemo tenetur se detegere"

8.2.1. ENTENDIMENTOS

8.2.1.1. Majoritário

8.2.1.1.1. Só vale para a segunda parte

8.2.1.2. Minoritário

8.2.1.2.1. Vale para as duas partes

8.2.2. Não importará confissão.

8.2.2.1. Não interpretado como prejuízo à defesa.

8.3. LIBERDADE DE AUTODETERMINAÇÃO

8.3.1. NÃO

8.3.1.1. Métodos químicos.

8.3.1.2. Métodos psíquicos.

8.3.1.3. Polígrafos ou similares

8.3.1.4. Perguntas equívocas, obscuras, tendenciosas e capciosas

8.3.1.5. Ameaças.

8.4. ATO PÚBLICO.

8.5. ATO REALIZÁVEL A QUALQUER MOMENTO, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADI.

9. LOCAL

9.1. Solto -

9.1.1. Carta Precatória

9.1.2. Sala de Audiência

9.2. Preso -

9.2.1. Videoconferência