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NACIONALIDADE por Mind Map: NACIONALIDADE

1. Apenas a CF pode estabelecer distinções entre natos e naturalizados

2. Vinculo Jurídico: Une o cidadão a um Estado (a uma ordem jurídica estatal)

2.1. Cria um sujeito de direitos e deveres

2.2. 4 maiores deveres do brasileiro (definição constitucional de brasileiro):

2.2.1. 1. Pagar Impostos

2.2.2. 2. Serviço Militar

2.2.3. 3. Escolarização

2.2.4. 4. Votar

3. Perda da Nacionalidade

3.1. Sentença judicial, atividade nociva ao interesse nacional

3.2. Aquisição de outra nacionalidade

3.2.1. Exceção 1: Lei estrangeira reconhece outra nacionalidade

3.2.2. Exceção 2: Imposição de nacionalidade para brasileiro residente no estrangeiro com vistas a permanência no território ou exercício de d. civis

4. Brasileiros

4.1. Natos:

4.1.1. Nascidos no Brasil, exceto de pais estrangeiros à serviço de seu país

4.1.2. Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros à serviço do Brasil

4.1.3. Nascidos no estrangeiro, registrados no consulado ou que residiram no Brasil e, de maior, optaram pela nacionalidade

4.2. Naturalizados

4.2.1. Originários de país de língua portuguesa residentes por 1 ano no Brasil e com idoneidade moral

4.2.2. Qualquer nacionalidade, residentes por 15 anos no Brasil, sem condenação penal

4.2.3. Portugueses residentes permanentes têm os direitos inerentes ao brasileiros ( não é naturalização)

5. Cargos Privativos dos Natos

5.1. Presidente e Vice-Presidente da República

5.2. Presidente da Câmara dos Deputados

5.3. Ministro STF

5.4. Diplomata

5.5. Oficial das Forças Armadas

5.6. Ministro de Estado da Defesa

5.7. Presidente do Senado Federal

6. Estrangeiros

6.1. Não inseridos na ordem jurídica estatal brasileira

7. Símbolos da República Federativa do Brasil

7.1. Bandeira Nacional

7.2. Hino Nacional

7.3. Armas Nacionais

7.4. Selo Nacional

8. Nacionalidade