A Educação Especial no Contexto da Educação Inclusiva Fundamentos Legais

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1. Década de 1990 acontece os primeiros movimentos pré - inclusão.

1.1. Princípios filosóficos emanados na declaração de Salamanca, Brasil 1994;

1.2. Convenção de Guatemala- Decreto nº 3. 956/2001

1.3. Políticas Públicas dos governos

2. Legislação Pertinente a Educação

2.1. Práticas Pedagógicas

2.1.1. Análise Crítica de Conjuntos que Norteiam a Educação Escolar.

2.1.1.1. Materializam Formas de Lidar com a Presença de Pessoas

2.1.1.2. Materializam Formas de Lidar com a Presença de Pessoas com Deficiência no Interior das Relações Sociais.

3. DIREITO JURÍDICO - Sujeito Político (Ross 1998, p.68)

3.1. Construção de um Sistema Educacional Inclusivo

3.1.1. Plano Legal

3.1.1.1. O que se Entende por Educação Especial nos dias Atuais?

3.1.1.2. Uma Educação Voltada para Alguns Alunos ou um Modelo Diferente de Fazer Educação?

4. LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

4.1. Lei de Nº 4.024, de 20 de Dezembro de 1961

4.1.1. Art.88

4.2. Lei Nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971 do Ensino de 1º e 2º graus

4.2.1. Art. 9º Alunos que Apresentem Deficiência Físicas e Mentais/ Tratamento Especializado.

4.3. Plano Nacional de Educação - PNE Lei Nº 10.172/2001

4.4. Lei de Nº 9. 394, de 20 de Dezembro 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

4.4.1. Art. 58 - Educação Especial

4.5. LDBEN Sintetiza os Princípios Filosóficos

4.5.1. A Escola Regular Atende as Necessidades da Criança.

4.5.1.1. Atendimentos Voltados aos " Inválidos".

5. Esquema Evolutivo das Leis Educacionais e a Situação de Alunos com Deficiência.

5.1. 1961 - Excepcionais (Sistema Geral de Educação no que For Possível)

5.2. 1971 - Deficiência Físicas ou Mentais e Superdotado - Tratamento Especial.

5.3. 1996 - Portadores de Necessidades Especiais - Preferencialmente na Rede Regular de Ensino.

6. CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988

6.1. lei 8.069 DE 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, Cap. IV

7. Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica.

7.1. Resolução CNE 2/2001

7.2. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Res. CNE 4/2009

8. MEC - Ministério da Educação

8.1. Secretaria de Educação Especial (SEESP)

8.2. Art. 3 da Res. 2/2001 Diretrizes Nacionais para a Educação Especial Básica

8.3. Finalidades da Educação Especial:

8.3.1. 1º Apoiar

8.3.1.1. 2º Complementar

8.3.1.1.1. 3º Implementar

9. Oferta Substitutiva

9.1. Resolução 2/2001 art.10

9.2. Incisos 1º, 2º do art. 58 da Lei de 9.394/96

9.3. Resolução Nº 4/2009 art 5º

9.4. Decreto Federal 3.956/2001

10. Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação - FUNDEB

10.1. Res. Nº 4/2009 art.8º

10.2. Decreto Nº 6.571/2008

10.3. Funcionamento da Matrícula no AEE

10.4. Migração de Alunos.

10.5. Atendimento Especializado, com idade de 0 a 6 anos que dura toda a Educação Básica.

10.5.1. Educação Inclusiva segundo as Organizações das Nações Unidas (UNESCO, 2010)

11. Das Deficiências ás Necessidades Especiais Definindo Terminologias.

11.1. Deficiências por Necessidades Especiais

11.1.1. Estratégias

11.1.2. Oferta/recursos

11.1.3. Aspectos sociais/emocionais

11.1.4. Direitos das Pessoas com Deficiência segundo a ONU, 2007

12. Principais Críticas a Terminologia, segundo Carvalho 2000.

12.1. 1. Termo Muito Abrangente

12.2. 2. Eufemismo para encobrir a real situação da deficiência.

12.3. 3. Ampliação desmedida do Universo de Alunos.

13. Áreas de Atendimento de Acordo a Legislação.

13.1. I. Alunos com Deficiência.

13.2. II. Alunos com Transtornos Globais de Desenvolvimento.

13.3. III. Alunos com Altas Habilidades/Superdotação.

14. Reorganização da Estrutura de Serviços a Serem Ofertados:

14.1. I. Alunos com Deficiência.

14.1.1. Surdos.

14.1.2. Deficiência Visual (Cegueira e Baixa Visão)

14.1.3. Deficiência Física Neuromotora.

14.1.4. V. Deficiência Intelectual

14.2. II. Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento.

14.3. III. Alunos com Altas/Habilidades Superdotação.

15. Problemas que Dificultam a Aprendizagem:

15.1. HIV/AIDS

15.2. Diabetes, epilepsia e outras

16. Concepção de Deficiência que Norteiam a Política deve ser: dinâmica e interativa.

16.1. As Leis Decorrem de Mudanças que Estruturam a Sociedade.