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LEI 8080 por Mind Map: LEI 8080

1. CONSISTE NA CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS, VINDO A REDUZIR OS RISCOS DE DOENÇAS

2. O ESTADO DEVE PROMOVER AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA SAÚDE

2.1. SENDO DEVER DO ESTADO NÃO EXCLUIR PESSOAS EM GERAL. EX: EMPRESA, FAMÍLIA E SOCIEDADE

3. ESTABELECE CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM O ACESSO A TODOS DE UMA FORMA IGUALITÁRIA PARA A PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROMOÇÃO

4. A IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS FATORES CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAÚDE

4.1. MORADIA, EDUCAÇÃO, RENDA, SANEAMENTO BÁSICO, ALIMENTAÇÃO. TRABALHO, TRANSPORTE, LAZER, SERVIÇOS ESSENCIAIS E ACESSO AOS BENS.

5. É CONSTITUÍDO POR:

5.1. SENDO ELAS PRESTADAS POR, ORGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS.

5.2. FISCALIZANDO O CONTROLE DE QUALIDADE , PRODUÇÃO E PESQUISA DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE E OS MEDICAMENTOS.

5.3. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO AO POTENCIAL DOS SERVIÇOS DA SAÚDE E SUA UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO.

5.4. UM CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PARA A SAÚDE.