1. REGULAMENTAÇÂO: Regulamentado pela Constituição Brasileira e pela Lei de Diretrizes de Base da Educação(LDB) e o Plano Nacional de Educação(PNE)
2. ORGANIZAÇÃO: Responsabilidades e obrigações da esfera administrativa(União, Estados, Distrito Federal e Municípios), das instituições de ensino e dos professores e a composição dos diferentes sistemas de ensino( federal, estadual-inclui o distrito federal e municipal.
3. MODALIDADES: Educação de jovens e adultos, Educação especial, Educação profissional e tecnológica, Educação a distância e Educação Indígena.
4. NÍVEIS: Educação Básica (Educação infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino superior). Compete aos municípios atuar no Ensino fundamental e Educação infantil. E aos Estados e Distrito Federal, o Ensino fundamental e médio, e Superior.
