LEITURA JURÍDICA E SUAS DIVISÕES

1. ARTIGOS

1.1. São numerados. Os 9º primeiros são ORDINAIS. Os demais, CARDINAIS.(Após o 10º)

1.2. ORDINAIS: Primeiro, Segundo, Terceiro.....Nono.

1.3. CARDINAIS: Dez, Onze, Doze...

2. CAPUT

2.1. Cabeça do Artigo, Enunciado, Regra Geral, Ideia Central.

3. Parágrafo §

3.1. Servem para Complemento, esclarecimento, ou a exceção à regra trazida pelo CAPUT"1". Se o artigo haver apenas um parágrafo, não utilizará o símbolo §, será escrito por extenso "Parágrafo único. Depende do assunto trazido pelo CAPUT.

4. INCISO

4.1. Escritos em números Romanos. EX: I(1) II(2) III(3). É um Detalhamento. Servem tanto para dividir ARTIGOS como também PARÁGRAFOS.

5. ALÍNEA

5.1. Escritos em Letras Minúsculas. EX: a,b,c,d. São SUBDIVISÕES dentro dos PARÁGRAFOS(3) E INCISOS(4). Há conexão dentre elas. Detalhadamento a mais.

6. ITEM

6.1. Escritos em Algarismos Arábicos: 1,2,3,4,5. Mesma função que as ALÍNEAS(5).

7. ORDEM PADRÃO.

7.1. INCISO(4), ALÍNEA(5) E ITENS(6)