1. Art.1 A educação abrange os processos formativos educacionais se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
2. Artigo 1. A educação escolar deverá vincular se ao mundo do trabalho e à prática social.
3. A elaboração e o cumprimento do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino é dever do professor.
4. Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos.
5. Os sistemas de ensino definem as normas de gestão democrática do ensino pública na educação básica em conformidade com a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
6. Art.13 os docentes incumbir-se-ão de zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade..
7. Artigo 3 assegura que o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios: Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Valorização do profissional da educação escolar. E garantia do padrão de qualidade.
8. A educação básica obrigatória e gratuita, atende à seguinte faixa etária dos 4 aos 17 anos
9. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a seguinte garantia - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
