Estudo sobre Reforma Tributária

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Estudo sobre Reforma Tributária por Mind Map: Estudo sobre Reforma Tributária

1. Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS

1.1. Fato Gerador

1.1.1. A CBS incide sobre o auferimento da receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977

1.2. Não Integra a Base de Cálculo

1.2.1. ICMS

1.2.2. ISS

1.2.3. dos descontos incondicionais indicados no documento fiscal

1.2.4. da própria CBS

1.3. Alíquota Geral da CBS é 12%

2. PEC 110/2019

2.1. 9 Tributos Extintos

2.1.1. IPI

2.1.2. IOF

2.1.3. PIS/Pasep

2.1.4. COFINS

2.1.5. ISS

2.1.6. ICMS

2.2. Criando o IBS

2.2.1. Imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

3. PEC 45/2019

3.1. Art. 152-A

3.1.1. Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços, que será uniforme em todo o território nacional, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exercer sua competência exclusivamente por meio da alteração de suas alíquotas