TEORIA DOS ILÍTICITOS CIVIS

1. Em direito, ato ilícito é o ato causador de prejuízo, seja patrimonial, físico ou moral, a outrem.

2. ILÍCITO INDENIZANTE

2.1. É todo ilícito civil cujo efeito é indenizar.

3. ILÍCITO CADUFICANTE

3.1. É todo ilícito cujo eficácia é a perda do direito.

3.2. Ex: pai ou mãe que espanca o filho e perde o poder familiar.

4. ILÍCITO INVALIDANTE

4.1. NULO (+ GRAVE)

4.1.1. A categorização é essencial

4.2. ANULÁVEL (- GRAVE)

4.2.1. A eficácia dos ilícitos é a neutralização dos efeitos dos atos.

5. ILÍCITO AUTORIZANTE

5.1. Todo ilícito civil cujo efeito consiste na autorização.

5.1.1. Ex: ingratidão do donatário.

6. RESPONSABILIDADE CIVIL

6.1. Não é exclusivo

6.1.1. Não é privilégio ilícito

6.1.1.1. Pode resultar de atos licítos

6.1.1.2. Ex: Estado e Necessidade.