Leis Orgânicas do S.U.S

1. Objetivos do Sus

1.1. Formula , Normatiza , Fiscaliza Monitora e avalia politicas e ações

1.1.1. Aconselha

2. Lei 10.424/2002 Regulamenta a Assistência Domiciliar Sus

3. Lei 11.108/2005 Garantir Parturientes a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, pós parto imediato, no âmbito Sus.

4. Lei 12.466/2011 Comissões Intergestores do SUS Cnss(CONASS) CNSMS(Conasems) e suas composiçoes

5. Lei 13.097/2015 Participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência á saúde

6. Funcionamento geral;

7. Políticas para populações específicas

8. Responsabilidades das 3 esferas de governo

9. Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS.

10. Lei 8.142/90 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)

10.1. democratização dos serviços de saúde.

10.2. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

11. Lei 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

12. Lei 12.401/2011 Assistência Terapêutica e a incorporação de tecnologias de saúde no SUS

13. Lei 12.864/2013 Inclui atividades físicas como fator determinantes

14. Lei 12.985/2013 Manter local visível informar sobre o direito de acompanhante

15. Princípios e diretrizes do SUS

16. Determinantes sociais em saúde

17. Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999 Subsistema de Atenção à Saúde Indígena