História da Medicina Legal No Brasil

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História da Medicina Legal No Brasil por Mind Map: História da Medicina Legal No Brasil

1. 1ª Fase: Estrangeira

1.1. A base primordial nesta fase era a Toxicologia

1.2. Influenciados pela França, Itália e Alemanha.

1.3. Neste período, os juízes não eram obrigados a consultar médicos antes de proferir sentenças.

1.3.1. Esta obrigação surgiu com o advento do Código Penal do Império, datado de 16 de dezembro de 1830.

1.4. No ano de 1832, o ramo do Processo Penal é estruturado no país, instituindo oficialmente a perícia médica criminal.

1.4.1. Neste mesmo ano, torna-se parte da grade curricular do curso de Medicina a disciplina de Medicina Legal (BA e RJ)

1.5. A primeira publicação versando sobre exame tanatológico no Brasil data de 21 de setembro de 1835

1.5.1. Relata a necropsia realizada no Regente João Bráulio Moniz, executada pelo cirurgião da família imperial, Hércules Otávio Muzzi.

1.6. Em 1854, o conselheiro José Martins da Cruz Jobim, foi imbuído, pelo Ministro da Justiça, da missão de coordenar comissão para uniformizar a prática dos exames médico-legais.

1.7. No ano de 1856, foi regulamentada a atividade médico-legal através do Decreto n. 1.746, de 16 de abril do referido ano.

1.7.1. Quando se criou, junto à Secretaria de polícia da Corte, a Assessoria Médico-Legal,

1.7.1.1. À qual cabia a realização dos exames de corpo de delito e quaisquer exames necessários para a averiguação dos crimes e dos fatos como tais suspeitados

1.7.1.2. Composta por quatro médicos: dois eram membros efetivos (exames periciais) e os dois outros eram professores de Medicina Legal (consultores no toxicológico)

1.8. No ano de 1856, para atender a demanda dos exames a se realizar, foi criado o primeiro necrotério do Rio de Janeiro no depósito de mortos de Gamboa

1.8.1. Organizando uma tabela prognostica das lesões corporais.

1.8.2. Usado até então para guardar cadáveres de escravos, indigentes e presidiários

2. Iniciou seus estudos no campo da Medicina Legal tardiamente em relação à Europa

2.1. No fim da era colonial aparecem os primeiros documentos médico-legais no país

2.2. A primeira publicação de documento médico-legal brasileiro data de 1814

2.2.1. Neste documento, Gonçalves Gomide, médico e senador do Império, contesta parecer exarado por dois outros médicos