Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

1. A saúde do trabalhador deve ser pensada a partir de sua subjetividade, levando em consideração suas limitações físicas e mentais.

2. Todos os trabalhadores estão sujeitos à esta política.

2.1. São princípios e diretrizes: I - universalidade; II - integralidade; III - participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social; IV - descentralização; V - hierarquização; VI - equidade; e VII - precaução.

3. A política dará prioridade a trabalhadores mais vulneráveis.

4. São objetivos da política

4.1. Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde.

4.2. Promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis.

4.3. Garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador.

4.4. Ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal.

4.5. Incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde.

4.6. Assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS.

4.7. Assegurar a qualidade da atenção à saúde do trabalhador usuário do SUS.

5. São estratégias da política

5.1. Integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde.

5.2. Análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores.

5.3. Estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no contexto da Rede de Atenção à Saúde.

5.4. Fortalecimento e ampliação da articulação intersetorial.

5.5. Estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social.

5.6. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

5.7. Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

6. As metas e os indicadores para avaliação e monitoramento são, a partir do sistema de planejamento do SUS.

6.1. I - Planos de Saúde; II - Programações Anuais de Saúde; e III - Relatórios Anuais de Gestão.