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CICLO ORÇAMENTÁRIO por Mind Map: CICLO ORÇAMENTÁRIO

1. 2º DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: nesta etapa o PLOA é enviado ao Poder Legislativo ao qual faz as considerações e emendas, aprovando em seguida a Lei Orçamentária Anual

2. 4º AVALIAÇÃO E CONTROLE: órgãos internos e externos apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos termos previstos da Lei Orçamentária Anual. O Controle Interno é realizado pela própria administração, ou seja, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, através dos seus Órgãos. Já o Controle Externo é feito pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.

3. Conforme a Lei nº4.320/64, o controle da execução orçamentária compreende: legalidade dos atos que envolvem arrecadação da receita e realização da despesa, fidelidade funcional dos agentes da administração e cumprimento do programa de trabalho.

4. LRF: a Lei da Responsabilidade Fiscal determina um conjunto de regras de finanças publicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal mediante condutas para a prevenção de riscos a desvios que possam prejudicar o equilíbrio das contas públicas

5. LDO: a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como finalidade alegar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

5.1. PPA: o Plano Plurianual é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas

6. LOA: a Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento de curto prazo (01 ANO) utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. A LOA compreenderá o Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento e o Orçamento da Seguridade Social.

7. 1º ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO: é a elaboração da proposta orçamentária (PLOA). Nesta etapa estimam-se as receitas e estabelecem as despesas

8. 3º EXECUÇÃO: realizada a discussão e aprovação, a execução consistirá na efetiva arrecadação da receita e realização da despesa, que será processada ao longo de todo o exercício financeiro. Ainda neste momento são determinadas doações e créditos para cada unidade orçamentária