Boa-fé

1. Boa-fé subjetiva

1.1. Concepção psicológica da pessoa contratante.

1.2. Consciência interna do sujeito de que seus atos estão em conformidade com as regras do direito.

2. Boa-fé objetiva

2.1. Agir com lealdade, probidade e honestidade.

2.2. Desdobramentos boa-fé objetiva

2.2.1. Venice contra factum: Não pode ir contra fatos já praticados.

2.2.2. Supressio: Não usou o direito a tempo e acabou o perdendo por contrariar a boa fé.

2.2.3. Surrectio: Surgimento de um direito pautado na boa-fé de uma conduta que não era possível de outro modo.

2.2.4. Tu quoque: Atos abusivos em desacordo com a boa-fé.

3. As partes se comportam de forma correta em todas as fases do contrato

4. Funções da boa-fé objetiva

4.1. Interpretativa (art. 113 cc)

4.2. Controladora (art. 187 cc)

4.3. Integrativa (art. 422 cc)