TRATADOS INTERNACIONAIS

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TRATADOS INTERNACIONAIS por Mind Map: TRATADOS INTERNACIONAIS

1. Instrumento de formalização ou o conteúdo do acordo

2. CLASSIFICAÇÃO:

2.1. Formal:

2.1.1. Qualidade das partes

2.1.1.1. Estados e Organizações Internacionais

2.1.2. Número de partes

2.1.2.1. Bilaterais ou multilaterais

2.1.2.1.1. Multilaterais

2.1.3. Procedimento adotado

2.1.3.1. Poder executivo decide

2.1.3.1.1. Forma simplificada ou procedimento solene

3. TEXTO - COMPOSIÇÃO

3.1. Preâmbulo

3.2. Dispositivo (corpo)

3.3. Cláusulas finais

3.4. Anexos

4. ELABORAÇÃO

4.1. É encerrada pela adoção

4.1.1. Bilaterais: assinatura

4.1.2. Multilaterais: - adoção por um consenso - aposição da rubrica Art.10 - assinatura com aprovação da autoridade competente

4.2. Ratificação

4.2.1. Estados partes ou Estado depositário

4.2.1.1. Estado signatário

5. SÉCULO XIX

5.1. Tratado-contrato

5.2. Tratado-lei

5.3. Tratado-normativo

6. ESTADO

6.1. Soberania original

7. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

7.1. Soberania delegada

8. PRINCÍPIO DE BOA-FÉ

8.1. Não frustrar o objeto e a finalidade de um tratado.

9. VIGÊNCIA

9.1. Pode ser escalonada

9.2. É definida pelas partes

9.3. Até que haja modificação ou extinção

9.3.1. Emenda

9.3.1.1. Texto substitutivo

9.3.1.2. Prática constante

10. NO BRASIL

10.1. Presidente da República

10.1.1. Elaboração

10.1.2. Execução

10.1.3. Órgão auxiliar

10.1.3.1. Ministério das Relações Exteriores

10.2. Congresso Nacional

10.2.1. Conclusão

10.3. Incorporação

10.3.1. Iniciativa

10.3.1.1. Negociação

10.3.1.1.1. Assinatura

10.3.2. Mensagem ao Congresso Nacional

10.3.3. Apreciação e deliberação

10.3.4. Apreciação e deliberação do projeto de Decreto Legislativo

10.3.5. Ratificação

11. VALIDADE

11.1. Partes capazes

11.2. Consentimento de forma regular

11.3. Objeto lícito

12. APLICAÇÃO

12.1. No território dos Estados-Partes ou quando expresso as áreas inatingidas.

12.2. Não possui efeito retroativo

13. INTERPRETAÇÃO

13.1. Não autêntica

13.2. Autêntica

13.2.1. Coletiva

13.2.2. Unilateral

13.3. Método objetivo

13.4. Método subjetivo

14. MODIFICAÇÕES

14.1. Bilaterais

14.1.1. Simples

14.2. Multilaterais

14.2.1. Procedimento caracterizado pela universalidade

14.3. Art. 40 Convenção de Viena

15. EXTINÇÃO

15.1. Art. 70 Convenção de Viena

15.2. Denúncia

15.2.1. Bilateral

15.3. Retirada

15.3.1. Parte autora

16. FONTES NÃO-CONVENCIONAIS

16.1. COSTUME

16.1.1. Tese voluntarista

16.1.2. Tese objetiva

16.1.3. Material

16.1.4. Subjetivo

16.1.5. Codificação

16.2. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO

16.2.1. Não se sobrepõe aos costumes ou tratados

16.2.1.1. Atinentes à concepção geral do direito

16.2.1.2. Caráter contratual aplicados aos tratados

16.2.1.3. Referentes ao contencioso da responsabilidade internacional

16.2.1.4. Procedimento contencioso

16.2.1.5. Concernentes ao respeito do indivíduo

16.2.1.6. Princípios gerais do de direito internacional

16.3. Atos unilaterais

16.3.1. Silêncio

16.3.2. Notificação

16.3.3. Reconhecimento

16.3.4. Protesto

16.3.5. Promessa

16.3.6. Renúncia

16.3.7. Denúncia

16.3.8. RESOLUÇÕES

16.3.8.1. Impositivo

16.3.8.2. Facultativo

16.3.8.2.1. Recomendações

16.3.9. DECISÕES

16.3.9.1. Resoluções com caráter obrigatório