LEI MARIA DA PENHA FRENTE À INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

1. ELIMINAR QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO

2. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS MAIS SEVERAS

2.1. PROTEGER A FAMÍLIA DA VITIMA

3. ESTABELECER MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES

3.1. O ESTADO PRECISA SE APRIMORAR PARA DAR EFETIVO CUMPRIMENTO ÀS MEDIDAS PROTETIVAS

4. ASSEGURAR À MULHER OS DIREITOS INERENTES À DIGNIDADE DO SER HUMANO

4.1. COIBINDO PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS E PUNINDO SEVERAMENTE TAIS CONDUTAS

5. EXPANSÃO DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER

5.1. BEM COMO A CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS

6. JUSTIÇA ÁGIL

6.1. PARA QUE OS AVANÇOS CONQUISTADOS SEJAM CONCRETIZADOS

7. AMPARO LEGAL

7.1. LEGISLAÇÃO QUE PROTEJA

8. SISTEMA DE JUSTIÇA PRECISA SER MELHORADO

8.1. ESSES AGENTES DEVEM ESTAR TREINADOS