Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017)
por Daiany Rufatto
1. Equipe de Saúde da Família
1.1. Composição da ESF: Enfermeiro, médico, aux/técnico de enfermagem e ACS.
1.2. Carga horária: ESF somente 40 horas/semanais.
1.3. Podendo acrescentar: Saúde bucal (Dentista e técnico) e Agente de Combate à Endemias.
2. Equipe de Atenção Básica
2.1. Composição da equipe: Enfermeiro, médico, aux/técnico de enfermagem.
2.2. Podendo acrescentar: Saúde bucal (Dentista e técnico), Agente de Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.
2.3. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.
3. Nasf-AB
3.1. Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica
3.2. NASF-AB pode se vincular tanto às ESF quanto nas EAB.
3.3. O NASF é uma equipe multiprofissional da Atenção Básica, que deve atuar de maneira integrada e de modo complementar às equipes de Saúde da Família (eSF) e agora a Atenção Básica.
4. ACS
4.1. Agente Comunitário de Saúde pode ser membro da ESF/EAB
4.2. ACS obrigatório na ESF; ACS facultativo na EAB.
4.3. Amplia as atribuições: realizar em caráter excepcional, assistidas por profissional de nível superior e após treinamento e com autorização legal – aferir a pressão, medição da glicemia e aferir temperatura e realizar técnicas limpas de curativo.
5. Gerente de AB
5.1. Gerente de AB deve ter nível superior, preferencialmente da área da saúde (para receber o incentivo federal).
5.2. Cada Gerência de UBS deverá ser responsável por no mínimo 2 (duas) Equipes Saúde da Família (eSF) e/ou Equipes de Atenção Básica (eAB), com carga horária semanal de 40 horas
5.3. Caso seja enfermeiro, a UBS deverá ter outro enfermeiro para as ações de cunho clínico.
6. Alguns Contras
6.1. Agora há um teto mínimo (2000 hab), diferente da PNAB 2011; Não há número mínimo de ACS/equipe estipulado; ACS deve cobrir 100% da população de maior risco, mas sem parâmetros objetivos; Retirada a possibilidade da ESF ter médicos com CH menor que 40 Hrs;
7. Alguns Prós
7.1. Traz como responsabilidade tripartite o transporte em saúde para equipes e usuários; Incorporação do ACE como parte da EXF; As EAB estão previstas com CH mínima de 10 hr por profissionais , sem obrigatoriedade de ACS; O Nasf -AB passa a cobrir as unidades básicas tradicionais; Criação do Prontuário eletrônico, facilitando o acesso do usuário ao atendimento em varias localidades.
8. Diretrizes
8.1. a) Regionalização e Hierarquização b) Territorialização c) População Adscrita d) Cuidado centrado na pessoa e) Resolutividade f) Longitudinalidade do cuidado g) Coordenação do cuidado h) Ordenação da rede i) Participação da comunidade
9. Princípios
9.1. a) Universalidade b) Equidade c) Integralidade
10. Teto Populacional
10.1. 4.000 mil hab. 2000 à 3500 mil habitantes
11. Infraestrutura e Funcionamento
11.1. 4 equipes por UBS/USF (AP ou SF)
11.2. Teto máximo de eAP e eSF, com ou sem os profissionais de saúde bucal - MUN e DF: População/2.000.
11.3. Carga horária mínima semanal (40h), porém a distribuição pode ser por conformação de carga horária: (máximo 3 profissionais por categoria/CH mínima 10h).
11.4. Em municípios ou territórios < 2.000 hab. → 1 eSF ou eAP.
12. Território e Vínculo
12.1. Usuário agora pode se vincular a mais de uma UBS, através de negociação entre gestão e equipes, e mantendo a informação com a equipe de referência.
12.2. Reconhece os pontos de apoio como estrutura física que compõe a AB/SUS para atendimento às populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos, áreas pantaneiras, etc.)
13. Financiamento
13.1. Financiamento da Atenção Básica (Tripartite).
13.2. O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por:
13.2.1. I - capitação ponderada; II - pagamento por desempenho ; III - incentivo para ações estratégicas.