LEI Nº 8.159, DE JANEIRO DE 1991.

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
LEI Nº 8.159, DE JANEIRO DE 1991. por Mind Map: LEI Nº 8.159, DE JANEIRO DE 1991.

1. ACESSO PLENO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS

2. DISPOSIÇÕES GERAIS:

2.1. DEVER PÚBLICO:

2.1.1. GESTÃO DOCUMENTAL

2.1.2. PROTEÇÃO ESPECIAL

2.2. ARQUIVOS

2.2.1. CONJUNTO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS.

2.3. DIREITO

2.3.1. INFORMAÇÕES

2.3.1.1. INTERESSE PARTICULAR

2.3.1.2. INTERESSE COLETIVO

2.4. INDENIZAÇÃO

2.4.1. DANOS MORAIS

2.4.2. DANOS FÍSICOS

3. DOS ARQUIVOS PÚBLICOS:

3.1. ARQUIVOS PÚBLICOS

3.1.1. CONJUNTO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS, POR:

3.1.1.1. ÂMBITO FEDERAL;

3.1.1.2. ÂMBITO ESTADUAL;

3.1.1.3. ÂMBITO MUNICIPAL;

3.1.1.4. DISTRITO FEDERAL;

3.1.2. DOCUMENTOS PÚBLICOS

3.1.2.1. IDENTIFICAÇÃO

3.1.2.1.1. CORRENTES

3.1.2.1.2. INTERMEDIÁRIOS

3.1.2.1.3. PERMANENTES

3.1.3. ELIMINAÇÃO

3.1.3.1. AUTORIZAÇÃO

3.1.3.1.1. INSTITUIÇÃO ARQUIVÍSTICA PÚBLICA

4. DOS ARQUIVOS PRIVADOS:

4.1. ARQUIVOS PRIVADOS

4.1.1. CONJUNTO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS OU RECEBIDOS, POR:

4.1.1.1. PESSOAS FÍSICAS

4.1.1.2. PESSOAS JURÍDICAS

4.1.2. IDENTIFICAÇÃO

4.1.2.1. PODER PÚBLICO

4.1.2.1.1. INTERESSE PÚBLICO

4.1.2.1.2. INTERESSE SOCIAL

4.1.3. INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE SOCIAL

4.1.3.1. NÃO PODERÃO SER ALIENADOS

4.1.3.1.1. DISPERSÃO

4.1.3.1.2. UNIDADE DOCUMENTAL

4.1.3.1.3. NEM TRANSFERIDOS PARA O EXTERIOR

4.1.3.2. FRANQUEADO

4.1.3.2.1. AUTORIZAÇÃO

4.1.3.3. DEPOSITADOS

4.1.3.3.1. TÍTULO REVOGÁVEL

4.1.3.3.2. DOADOS A INSTITUIÇÃO ARQUIVÍSTICA PÚBLICAS

4.1.3.4. REGISTROS CIVIS

4.1.3.4.1. ENTIDADES RELIGIOSAS

5. DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS:

5.1. ADMINISTRAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PÚBLICA

5.1.1. INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS

5.1.1.1. FEDERAIS

5.1.1.1.1. ARQUIVO NACIONAL

5.1.1.2. ESTADUAIS

5.1.1.2.1. PODER EXECUTIVO

5.1.1.2.2. PODER LEGISLATIVO

5.1.1.2.3. PODER JUDICIÁRIO

5.1.1.3. MUNICIPAIS

5.1.1.3.1. PODER EXECUTIVO

5.1.1.3.2. PODER LEGISLATIVO

5.1.1.4. DISTRITO FEDERAL

5.1.1.4.1. PODER EXECUTIVO

5.1.1.4.2. PODER LEGISLATIVO

5.1.1.4.3. PODER JUDICIÁRIO

5.1.1.5. ARQUIVOS PÚBLICOS DOS TERRITÓRIOS

5.1.1.5.1. ORGINAZAÇÃO

5.1.2. COMPETÊNCIA

5.1.2.1. ARQUIVO NACIONAL

5.1.2.1.1. RECOLHIMENTO DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

5.1.2.1.2. PRESERVAR E FACULTAR OS DOCUMENTOS.

5.1.2.1.3. ACOMPANHAR E IMPLEMENTAR A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS.

5.1.2.2. ARQUIVOS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL

5.1.2.2.1. RECOLHIMENTO DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELO PODER LEGISLATIVO FEDERAL.

5.1.2.2.2. PRESERVAR E FACULTAR OS DOCUMENTOS.

5.1.2.3. ARQUIVOS DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

5.1.2.3.1. RECOLHIMENTO DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.

5.1.2.3.2. PRESERVAR E FACULTAR OS DOCUMENTOS.

5.1.2.4. LEGISLAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

5.1.2.4.1. DEFINE

6. DO ACESSO E DO SIGILO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS

6.1. ASSEGURA

6.2. CATEGORIA DE SIGILOS

6.2.1. ÓRGÃOS PÚBLICOS

6.2.1.1. CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS

6.2.1.1.1. DOCUMENTOS CUJA A DIVULGAÇÃO PONHA EM RISCO A SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO

6.2.1.1.2. ACESSO AOS DOCUMENTOS SIGILOSOS