Capítulo 1-dos direitos:

1. Art.1o Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais éticos e dos direitos humanos

2. Art.6o Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.

3. Art.7o Comunicar ao Coren e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

4. Art.2o Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.

5. Art.3o Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e a defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.

6. Art.4o Obter desagravo público por ofensa que que atinja a profissão por meio do Conselho Regional de enfermagem.

7. Art.5o Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.