PROCESSO PENAL

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PROCESSO PENAL por Mind Map: PROCESSO PENAL

1. tarefa do dia: ler a lei maria da penha e a lei de trafico.

2. tarefa do dia: ler sobre rito processual no código de processo penal

3. tarefa do dia: verificar os crimes de menor potencial ofensivo na lei 9099/95

4. PROCEDIMENTOS

5. SUMÁRIO

5.1. JUÍZADOS ESPECIAIS (CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)

6. ORDINÁRIO

6.1. CRIMES COMUM (ROUBO, FURTO) TIPIFICADOS NO CP

7. ESPECIAL

7.1. CRIMES QUE ESTÃO NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (TRÁFICO, JÚRI, MARIA DA PENHA)

8. questões: 1) Os crimes cuja pena não ultrapassam, em sua máxima, quantos anos, deverão ser considerados crimes de menor potencial ofensivo?

9. Um delito de lesão corporal, 129, 9, culminado com a lei maria da penha, tem alguma alteração em seu rito? Qual a alteração e quando ele terá essa alteração? (dica: 147 CP)

10. O que significa que o trafico é privilegiado?

11. Quais são os crimes de competência do Júri?