Legislações do SUS

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Legislações do SUS por Mind Map: Legislações do SUS

1. Constituição/ 1988

1.1. Art. 196.

1.1.1. A saúde é direito de todos e dever do Estado

1.2. Art. 197.

1.2.1. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispô-las

1.3. Art. 198.

1.3.1. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada

1.3.1.1. Descentralização

1.3.1.2. Integralidade

1.3.1.3. Participação comunitária na saúde

1.4. Art. 199.

1.4.1. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada

1.4.1.1. Planos de saúde

1.5. Art. 200.

1.5.1. Ao sistema único de saúde compete

1.5.1.1. Fiscalização assunto de interesse da saúde pública e medicamentos

1.5.1.2. Vigilância epidemiológica/sanitária

1.5.1.3. Garantia dos Recursos Humanos na saúde

1.5.1.4. Meio ambiente

1.5.1.5. Meio ambiente

1.5.2. Assistência terapêutica integral;

2. Lei Orgânica/ 1990

2.1. atribuições do SUS

2.1.1. Assistência farmacêutica;

2.1.2. Controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas para o consumo humano;

2.1.3. Formação de Recursos humanos para área da saúde;

2.2. Regula ações de saúde no âmbito nacional

2.2.1. Garante a gratuidade das ações e dos serviços nos atendimentos públicos e privados {contratados e conveniados}

2.2.2. Regulamenta a gestão dos recursos financeiros

2.2.3. Art. 3º

2.2.3.1. Entende o que é saúde

2.2.3.1.1. Determinantes

2.2.3.1.2. Condicionantes

2.2.4. Art. 4º

2.2.4.1. Nomeia o Sistema Único de Saúde

2.2.5. Art. 7º

2.2.5.1. Princípios e diretrizes do SUS

2.2.5.1.1. Universalidade

2.2.5.1.2. Integralidade

2.2.5.1.3. Equidade

2.2.5.1.4. Participação comunitária

2.2.5.1.5. Descentralização administrativa e funcional

2.3. Institui que a iniciativa privada no SUS é aceita em caráter complementar

3. Lei 8142/ 1990

3.1. Dispõe sobre a participação da comunidade

3.1.1. Conferência de Saúde

3.1.1.1. contemplativo

3.1.1.2. a cada 4 anos

3.1.2. Conselho de Saúde

3.1.2.1. permanente e deliberativo

3.2. Regulamenta o recebimento de recursos financeiros do Estado

4. Decreto 7508/ 2011

4.1. Cria as regiões de saúde:

4.1.1. Atenção primária

4.1.2. Urgência e emergência

4.1.3. Atenção psicossocial

4.1.4. Atenção ambulatorial

4.1.5. Vigilância em saúde

4.2. rede de atenção à saúde

4.2.1. Garantir a integralidade do SUS

4.3. Determina as portas de entrada para o SUS

4.3.1. UBSs

4.3.2. UPAs

4.3.3. CAPs

4.3.4. Serviços especiais = acesso aberto

4.4. Elaboração do Mapa da Saúde

4.4.1. Descrição geográfica dos serviços de saúde

4.4.1.1. SUS

4.4.1.2. privados

5. Isabela Montegutti COan, T2-B