1. Constituição/ 1988
1.1. Art. 196.
1.1.1. A saúde é direito de todos e dever do Estado
1.2. Art. 197.
1.2.1. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispô-las
1.3. Art. 198.
1.3.1. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada
1.3.1.1. Descentralização
1.3.1.2. Integralidade
1.3.1.3. Participação comunitária na saúde
1.4. Art. 199.
1.4.1. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada
1.4.1.1. Planos de saúde
1.5. Art. 200.
1.5.1. Ao sistema único de saúde compete
1.5.1.1. Fiscalização assunto de interesse da saúde pública e medicamentos
1.5.1.2. Vigilância epidemiológica/sanitária
1.5.1.3. Garantia dos Recursos Humanos na saúde
1.5.1.4. Meio ambiente
1.5.1.5. Meio ambiente
1.5.2. Assistência terapêutica integral;
2. Lei 8142/ 1990
2.1. Dispõe sobre a participação da comunidade
2.1.1. Conferência de Saúde
2.1.1.1. contemplativo
2.1.1.2. a cada 4 anos
2.1.2. Conselho de Saúde
2.1.2.1. permanente e deliberativo
2.2. Regulamenta o recebimento de recursos financeiros do Estado
3. Isabela Montegutti COan, T2-B
4. Lei Orgânica/ 1990
4.1. atribuições do SUS
4.1.1. Assistência farmacêutica;
4.1.2. Controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas para o consumo humano;
4.1.3. Formação de Recursos humanos para área da saúde;
4.2. Regula ações de saúde no âmbito nacional
4.2.1. Garante a gratuidade das ações e dos serviços nos atendimentos públicos e privados {contratados e conveniados}
4.2.2. Regulamenta a gestão dos recursos financeiros
4.2.3. Art. 3º
4.2.3.1. Entende o que é saúde
4.2.3.1.1. Determinantes
4.2.3.1.2. Condicionantes
4.2.4. Art. 4º
4.2.4.1. Nomeia o Sistema Único de Saúde
4.2.5. Art. 7º
4.2.5.1. Princípios e diretrizes do SUS
4.2.5.1.1. Universalidade
4.2.5.1.2. Integralidade
4.2.5.1.3. Equidade
4.2.5.1.4. Participação comunitária
4.2.5.1.5. Descentralização administrativa e funcional
4.3. Institui que a iniciativa privada no SUS é aceita em caráter complementar
5. Decreto 7508/ 2011
5.1. Cria as regiões de saúde:
5.1.1. Atenção primária
5.1.2. Urgência e emergência
5.1.3. Atenção psicossocial
5.1.4. Atenção ambulatorial
5.1.5. Vigilância em saúde
5.2. rede de atenção à saúde
5.2.1. Garantir a integralidade do SUS
5.3. Determina as portas de entrada para o SUS
5.3.1. UBSs
5.3.2. UPAs
5.3.3. CAPs
5.3.4. Serviços especiais = acesso aberto
5.4. Elaboração do Mapa da Saúde
5.4.1. Descrição geográfica dos serviços de saúde
5.4.1.1. SUS
5.4.1.2. privados