DIREITO PENAL

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DIREITO PENAL por Mind Map: DIREITO PENAL

1. Classificação

1.1. Subjetivo

1.2. Objetivo

1.3. Comum

1.4. Especial

1.5. Material

1.6. Formal

1.7. Comparado

2. Regimes penais

2.1. são determinados fundamentalmente pela espécie e quantidade da pena e pela reincidência, aliadas ao mérito do condenado, num autêntico sistema progressivo.

2.1.1. Regime fechado

2.1.2. Semi-aberto

2.1.3. Regime aberto

3. Exame criminológico

3.1. O exame tem a finalidade de fornecer elementos, dados, condições, subsídios, sobre a personalidade do condenado, examinando-o sob os aspectos mental, biológico e social, para concretizar a individualização da pena através dessa classificação dos apenados.

4. Lei de Execução Penal

4.1. Determina a sua realização após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, somente após declarada a culpa ou, se for o caso, periculosidade do agente.

5. Detração Penal

5.1. Através da detração penal permite-se descontar, na pena ou na medida de segurança, o tempo de prisão ou de internação que o condenado cumpriu antes da condenação.

6. Tipicidade

6.1. É a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, isto é , a um tipo penal incriminador.