PACTO EM DEFESA DO SUS

1. Compromisso em assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública.

2. As prioridades do Pacto em Defesa do SUS e seus objetivos são os seguintes:

2.1. Implementar um projeto permanente de mobilização social

2.1.1. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.

2.1.2. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

2.1.3. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas

2.2. Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS

3. Exigem um amplo movimento de mobilização social que articule, de forma permanente e organizada, os diferentes setores da sociedade brasileira comprometidos com o sistema público de saúde.

4. Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos.