Criança, sujeito de direito

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Criança, sujeito de direito por Mind Map: Criança, sujeito de direito

1. Com a família moderna e infância como objeto de estudo, o cuidado com a qualidade de vida das crianças aumentou, resultando na criação do Código dos Menores em 1927.

2. 20/11/1959- Declaração Universal dos Direitos das crianças 1964- Governo militar 1980- Surgimento das ONGs (Organizações não governamentais)

3. 13/07/1990- Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

4. Em 1979 é instituído um novo código que concede a FEBEM( Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) a assistência e a proteção ao menor.

5. Durante esse período, existiam no Brasil apenas duas configurações de infância que eram definidas conforme as diferenças sociais.

6. A partir desta promulgação crianças e adolescentes deixaram de ser considerados apenas como "menores" e tornaram-se sujeito de direitos.

7. Como resultado da criação do ECA, a opinião da criança se tornou importante e foram estabelecidos critérios de idade. Infância no sistema feudal 0-12 anos: Criança 12-18 anos: Adolescente

8. Ainda que o ECA tenha sido estabelecido há 30 anos, o Brasil ainda sofre com a qualidade de vida das crianças e adolescentes do país. São inúmeros os problemas, entre eles, crianças marginalizadas, altas taxas de violência, trabalho infantil e falta de recursos de saúde, educação e lazer para crianças de classes mais baixas.