Responsabilidade Civil

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Responsabilidade Civil por Mind Map: Responsabilidade Civil

1. DEFESA

1.1. direta

1.1.1. inexistência do fato

1.1.2. negativa de autoria

1.2. indireta

1.2.1. legítima defesa

1.2.1.1. Art. 188,I CCB

1.2.2. estado de necessidade

1.2.2.1. art. 188, II, CCB

1.2.3. culpa exclusiva da vítima

1.2.3.1. Art. 945 CCB

1.2.4. fato de terceiro

1.2.5. caso fortuito e força maior

1.2.5.1. Art. 393 CCB

1.2.6. estrito cumprimento do dever legal

1.2.6.1. Art. 23, III CP

1.2.7. exercício regular do direito

1.2.7.1. Art. 188,I CCB

2. OCORRÊNCIA

2.1. DANO

2.2. ATO ILÍCITO

2.2.1. na maioria dos casos

2.2.2. aquilo que é contraditório ao direito

2.2.3. aquilo que gera um DANO

2.2.4. aquilo que quebrou o dever de "NEMINEM LEDERE" - NÃO CAUSAR DANO- Quando a quebramos, entramos no mundo do ILÍCITO.

2.2.4.1. a vítima do ATO ILÍCITO

2.2.4.1.1. vai pedir a REPARAÇÃO DO DANO

2.2.4.1.2. QUEM COMETE DANO, COMETE ATO ILÍCITO

2.2.4.1.3. QUEM COMETE ATO ILÍCITO. TEM QUE REPARAR O DANO

2.2.4.1.4. REPARAÇÃO: É o que a vítima PERDEU e DEIXOU DE GANHAR.

3. A consequência, no Direito Civil do ATO ILÍCITO.

3.1. ATO ILÍCITO

3.1.1. quando praticado no Direito Civil GERA a

3.1.1.1. RESPONSABILIDADE CIVIL

4. FUNÇÕES:

4.1. REPARAR um dano

4.2. PUNIR o agressor

4.2.1. esta punição é também chamada de

4.2.1.1. DANO PUNITIVO (Punitive Damage) porque a tendência é deixar para o Direito Penal, somente aquelas ofensas mais graves. Ofensas MENOS GRAVES se resolve no CIVIL através da RESPONSABILIDADE CIVIL.

5. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

5.1. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

5.1.1. CONDUTA

5.1.2. DANO

5.1.3. NEXO

5.1.4. CULPA

5.2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA

5.2.1. Não se discute CULPA em

5.2.1.1. LEI

5.2.1.1.1. quando a lei determinar que seja Responsabilidade Objetiva

5.2.1.2. RISCO

5.2.1.2.1. Teoria do RISCO

5.3. DANO

5.4. NEXO

5.5. CONDUTA

6. CONDUTA

6.1. comportamento pode ser

6.1.1. POSITIVO

6.1.1.1. AÇÃO

6.1.2. NEGATIVO

6.1.2.1. OMISSÃO

7. DANO

7.1. Diminuição ou subtração de um bem jurídico

7.2. Pode ser:

7.3. aquele que repara o dano causado por outrem tem direito de se ressarcir junto ao causador do dano.

7.3.1. Individual, coletivo, patrimonial, extrapatrimonial, material, moral, prejuízo emergente, lucro cessante, direto, indireto, efeito, perda de uma chance, etc.

7.4. Direito do regresso:

7.4.1. Art. 934 CCb

8. NEXO

8.1. Relação que vai ligar aquela causa, conduta, daquela pessoa àquele determinado dano.

9. CULPA

9.1. No DIREITO CIVIL

9.1.1. =

9.1.1.1. Dolo

9.1.1.2. Imprudência

9.1.1.3. Negligência

9.1.1.4. Imperícia

9.2. Responsabilidade Subjetiva

9.2.1. a culpa pode ser

9.2.1.1. in commitendo

9.2.1.1.1. ato positivo

9.2.1.2. in ommitendo

9.2.1.2.1. ato negativo

9.2.1.3. in vigilando

9.2.1.3.1. Ex: Pai responsável pelos filhos menores, sob sua responsabilidade

9.2.1.4. in eligendo

9.2.1.4.1. Ex: Por culpa do empregado

9.2.1.5. in custodiendo

9.2.1.5.1. Dano causado pela coisa - ex. animal.

9.2.1.6. in contrahendo

9.2.1.6.1. Ex.: rompe noivado

10. quando tudo isso estiver na Petição Inicial, teremos o contraditório, teremos a defesa

11. REPARAÇÃO

11.1. in natura

11.1.1. Art. 947 CCB

11.1.2. Substituição do bem

11.1.3. Restauração do bem

11.2. Pecuniária

11.2.1. somente se não for possível substituição ou reparação do bem!!

11.3. pode ser

11.3.1. Genérica

11.3.1.1. Art. 491 CPC

11.3.2. Responsabilidade Patrimonial

11.3.2.1. com todos os bens do causador do dano ele se torna responsável por essa reparação

11.3.3. Tarifada/ não tarifada

11.3.3.1. a regra é a não tarifação, mas em alguns casos a lei diz um valor para ser raparado.

11.3.3.1.1. exemplo: Se houver a morte de alguém, deverá pagar o funeral, pagar o tratamento e luto para a família, se houver lesão.

11.3.3.1.2. exemplo: pagamento, cobrança indevida de má fé.

11.3.4. Ação civil

11.3.4.1. quando nós temos a ação penal, se nela já foi julgada a conduta, dano, nexo e culpa no civil não se vai discutir só vai apenas liquidar e executar a sentença no civil.

11.3.4.1.1. Art. 935 CC

11.3.4.1.2. mas se houver absolvição por falta de provas o juízo civil é livre para decidir se há ou não, cabimento de reparação civil.

11.3.4.1.3. se houve também a absolvição com prova

11.3.5. Capital

11.3.5.1. quando alguém pode ser condenado a colocar um bem a exposição, a capital para que os rendimentos é que geram a reparação para a vítima.

11.3.5.1.1. Art. 533 CPC

11.3.5.2. quando haver hipoteca judiciária

11.3.5.2.1. Art. 1.489, II CCB

11.3.5.3. Pode haver aí toda sorte de garantia de pagamento e não havendo pagamento há execução patrimonial desse pagamento.

11.3.5.3.1. Art. 771 NCPC

12. Prescrição

12.1. civil = 3 anos

12.2. consumidor = 5 anos

12.3. contra o Estado = 5 anos