NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

1. OS SUJEITO

1.1. NORMA COLETIVA É COMPOSTA PELOS SUJEITOS DA RELAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO

1.1.1. O INTERESSE É APENAS DAS PARTES PACTUANTES

1.2. NORMA HETERONÔMA É A CONSTITUITA PELO ESTADO

1.2.1. INTERESSE DO PÚBLICO

2. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

3. FUNÇÃO JURIDICA

3.1. CRIAÇÃO DE NORMAS, APLICADAS AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO

4. PROCEDIMENTO - C.L.T. ARTS. 612 ATE 616

4.1. ASSEMBLEIA GERA

4.2. REDAÇÃO DO DOCUMENTO PARA APRESENTAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL

4.3. DEPÓSITO NO MEDIADOR

4.3.1. 08 DIAS PARA ASSINATURA DOS REPRESENTANTES

4.4. ACORDOS E CONVENÇÕES ENTRARAO EM VIGOR APÓS 3 DIAS A SUA ENTREGA

4.5. DEVEM SER AFIXADOS NA EMPRESA DENTRO DE 5 DIAS

5. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

5.1. FIRMA REGRAS COM BASE NA APROVAÇÃO DOS SINDICATOS TANTO DOS TRABLHADORES QUANTO DOS EMPREGADORES.

5.2. ABRANGE A BASE PROFISSIONAL E ECONOMICA REPRESENTADA PELOS SINDICATOS

6. METODO AUTOCOMPOSITIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

6.1. CRIA NORMAS E LEIS ENTRE AS PARTES

7. POSSUI FORÇA DE LEI ENTRE AS PARTES.

7.1. ATUA EM QUESTÕES ONDE NAO HÁ PREVISAO LEGISLATIVA.

8. FUNÇÃO NAO JURIDICA

8.1. ABRANGE QUESTÕES POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS.

9. FRUTO DE DIALOGO SOCIAL, FERRAMENTA INDISPENSÁVEL AO PROCESSO DEMOCRÁTICO.

10. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

10.1. INCIDEM NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS ENTRE TRABALHADORES E EMPRESA

11. PRORROGAÇÃO, DENUNCIA, REVISÃO E REVOGAÇÃO

11.1. PRORROGAÇÃO SERA DE 01 ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR MAIS 01 ANO

11.2. REVISAO É A ALTERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PACTO DURANTE SUA VIGÊNCIA

11.3. DENUNCIA É A CIENCIA POR UMA DAS PARTES A OUTRA POR CONTA DE DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULAS

11.4. REVOGAÇÃO SERIA O ATO BILATERAL, CAPAZ DE DESFAZER TOTAL OU PARCIALMENTE O INSTRUMENTO PACTUADO