NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

1. OS SUJEITO

1.1. NORMA COLETIVA É COMPOSTA PELOS SUJEITOS DA RELAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO

1.1.1. O INTERESSE É APENAS DAS PARTES PACTUANTES

1.2. NORMA HETERONÔMA É A CONSTITUITA PELO ESTADO

1.2.1. INTERESSE DO PÚBLICO

2. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

3. FUNÇÃO JURIDICA

3.1. CRIAÇÃO DE NORMAS, APLICADAS AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO

4. PROCEDIMENTO - C.L.T. ARTS. 612 ATE 616

4.1. ASSEMBLEIA GERA

4.2. REDAÇÃO DO DOCUMENTO PARA APRESENTAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL

4.3. DEPÓSITO NO MEDIADOR

4.3.1. 08 DIAS PARA ASSINATURA DOS REPRESENTANTES

4.4. ACORDOS E CONVENÇÕES ENTRARAO EM VIGOR APÓS 3 DIAS A SUA ENTREGA

4.5. DEVEM SER AFIXADOS NA EMPRESA DENTRO DE 5 DIAS

5. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

5.1. FIRMA REGRAS COM BASE NA APROVAÇÃO DOS SINDICATOS TANTO DOS TRABLHADORES QUANTO DOS EMPREGADORES.

5.2. ABRANGE A BASE PROFISSIONAL E ECONOMICA REPRESENTADA PELOS SINDICATOS

6. POSSUI FORÇA DE LEI ENTRE AS PARTES.

6.1. ATUA EM QUESTÕES ONDE NAO HÁ PREVISAO LEGISLATIVA.

7. METODO AUTOCOMPOSITIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

7.1. CRIA NORMAS E LEIS ENTRE AS PARTES

8. FUNÇÃO NAO JURIDICA

8.1. ABRANGE QUESTÕES POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS.

9. FRUTO DE DIALOGO SOCIAL, FERRAMENTA INDISPENSÁVEL AO PROCESSO DEMOCRÁTICO.

10. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

10.1. INCIDEM NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS ENTRE TRABALHADORES E EMPRESA

11. PRORROGAÇÃO, DENUNCIA, REVISÃO E REVOGAÇÃO

11.1. PRORROGAÇÃO SERA DE 01 ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR MAIS 01 ANO

11.2. REVISAO É A ALTERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PACTO DURANTE SUA VIGÊNCIA

11.3. DENUNCIA É A CIENCIA POR UMA DAS PARTES A OUTRA POR CONTA DE DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULAS

11.4. REVOGAÇÃO SERIA O ATO BILATERAL, CAPAZ DE DESFAZER TOTAL OU PARCIALMENTE O INSTRUMENTO PACTUADO