Contrato, Escritura e Registro do Imóvel

Mapa mental sobre a diferença entre contrato, escritura e registro de imóvel.

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Contrato, Escritura e Registro do Imóvel por Mind Map: Contrato, Escritura e Registro do Imóvel

1. O contrato não é um instrumento obrigatório, mas quando feito produz uma obrigação das partes em honrar este compromisso. Este documento não tem validação de transferência do imóvel, a não ser que o valor do imóvel seja inferior a 30 salários mínimos, conforme o artigo 108 do código civil.

2. Contrato

3. Escritura

3.1. A Escritura é uma espécie de contrato, usada para comprovar a venda de um imóvel. Neste documento constam as informações do antigo e do novo proprietário do imóvel e, para que ele seja válido judicialmente, precisa ser registrado em um Cartório de Notas. A Escritura é um instrumento essencial para imóveis acima de 30 salário mínimos, conforme o artigo 108 do código civil. Este é um documento público que também gera uma obrigação entre as partes.

4. Registro de Imóvel

4.1. Este é um passo importante na transferência da propriedade imobiliária. O Registro do imóvel é um ato praticado por um registrador de imóveis no Cartório de Registro de Imóveis, esta é a única forma válida de transferência entre propriedades de acordo com o artigo de 1.245 do código civil.