Recursos Hídricos

1. Enquadramento dos corpos d'água

1.1. Águas salinas

1.1.1. Classe especial

1.1.2. Classe 1

1.1.3. Classe 2

1.1.4. Classe 3

1.2. Águas salobras

1.2.1. Classe especial

1.2.2. Classe 1

1.2.3. Classe 2

1.2.4. Classe 3

1.3. Águas Doces

1.3.1. Classe especial

1.3.2. Classe 1

1.3.3. Classe 2

1.3.4. Classe 3

1.3.5. Classe 4

2. Planos de recursos hídricos

2.1. Diretrizes e critérios

2.2. Análise

2.3. Diagnóstico

2.4. Prioridades

2.5. Balanço

2.6. Metas

2.7. Medidas

3. Infração

3.1. Advertência por escrito

3.2. Pagamento de R$100,00 até R$10000,00

3.3. Embargo definitivo

3.4. Embargo provisório

4. Definições

4.1. Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰;

4.2. águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰;

4.3. águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰;

5. Outorga dos Direitos de Uso

5.1. Derivação ou captação de uma parcela de água em um corpo de água para consumo final

5.2. Extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo

5.3. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final

5.4. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos

5.5. Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

5.6. Circunstâncias para suspensão